Ex-ministro venezuelano do Petróleo não será extraditado pela Itália

O ex-ministro da Energia e Petróleo da Venezuela, Rafael Ramírez, acusado por seu país da falência da companhia estatal petrolífera, "não será extraditado" pela Itália, anunciou nesta terça-feira (21) seu advogado Roberto De Vita, em Roma.

"O Tribunal de Apelações rejeitou o pedido de extradição feito em 2020 pela Venezuela e também reconheceu que ninguém pode ser extraditado para aquele país sul-americano porque viola os direitos humanos", explicou De Vita em declarações à AFP.

O Ministério Público venezuelano havia solicitado a prisão e extradição de Ramírez por "peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa" depois que ele, um dos homens de confiança do falecido líder socialista venezuelano Hugo Chávez, se dissociou no final de 2017 do atual presidente Nicolás Maduro.

Esta é uma sentença importante, já que a justiça italiana mudou completamente de posição depois que Ramírez obteve a condição de refugiado em julho e foi considerado perseguido político.

"Apresentamos ampla documentação com as sentenças e sanções aplicadas pela ONU e pela União Europeia à Venezuela e que demonstram as violações dos direitos humanos cometidas por aquele país", acrescentou De Vita.

Em julho passado, o Tribunal de Justiça emitiu uma decisão a favor da extradição, mas em setembro solicitou uma decisão contrária após receber a documentação da defesa de Ramírez.

O ex-presidente da poderosa estatal petrolífera PDVSA (2004-2014) e ex-ministro do Petróleo (2002-2014), que também foi embaixador na ONU, acusa o atual governo venezuelano de ter destruído a economia do país e se transformado Venezuela em uma ditadura sangrenta.

Ramírez acredita ter sido vítima de falsas acusações para eliminar um importante adversário.

O governo venezuelano pode apelar da sentença, mas De Vita estima que obteria poucos resultados.

"A Itália, e em particular o novo governo liderado por Mario Draghi, assumiu uma posição muito forte e firme de respeito ao direito internacional e consistente com a autoridade judicial", disse ele.

"O relatório sobre a Venezuela da Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, a chilena Michelle Bachelet, foi fundamental", acrescentou De Vita, mencionando os relatórios sobre "intimidação e criminalização" da sociedade civil na Venezuela.

O chamado "czar do petróleo", de 58 anos, engenheiro de profissão, casado com uma italiana, não quis fazer declarações à imprensa.