"O direito ao humor não permite tudo e quem defende a liberdade de expressão assume 'deveres e responsabilidades'", informou o tribunal pan-europeu com sede em Estrasburgo (nordeste da França).
Os fatos remontam a 25 de setembro de 2012, quando o pequeno foi para a escola em Sorgues (sudeste) com a camiseta polêmica. A diretora alertou a inspeção acadêmica e o prefeito, que levou o caso ao promotor.
Embora tenham sido absolvidos em primeira instância, o tio foi condenado a dois meses de prisão com suspensão de pena e a 4.000 euros (4.750 dólares) de multa em apelação, uma condenação reduzida pela metade para a mãe.
O homem levou o caso ao TEDH e alegou "que as frases polêmicas eram humorísticas", diz o tribunal.
O tribunal, porém, considera que os motivos defendidos para condená-lo na Francça, com base na "luta contra a apologia da violência de massas", são "pertinentes" e "suficientes".
A ausência de vínculos do demandante com um movimento terrorista "não pode atenuar o alcance da mensagem controversa", acrescenta o tribunal, que lamenta a "instrumentalização de uma criança de três anos".
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