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Estado de Minas MÉXICO

Fraca participação em referendo deixa no limbo investigação de ex-presidentes mexicanos


02/08/2021 04:19 - atualizado 02/08/2021 04:25

O referendo celebrado no domingo no México para decidir se devem ser investigados e processados cinco ex-presidentes por suposta corrupção registrou uma fraca participação entre os eleitores e não terá efeitos jurídicos, de acordo com os resultados de uma apuração rápida.

Apesar da vitória do "Sim", a consulta registrou participação de apenas entre 7,07% e 7,74% dos 93,6 milhões de eleitores, muito longe dos 40% (37,4 milhões de pessoas) necessários para transformar o resultado do referendo em algo vinculante.

O "Sim" para a possibilidade de processar os ex-presidentes teve o apoio de entre 89,36% e 96,28%, enquanto o "Não" registrou apoio de 1,38% a 1,58%, de acordo com a estimativa apresentada pelo presidente do Instituto Nacional Eleitoral (INE), Lorenzo Córdova.

Os resultados definitivos serão divulgados durante a segunda-feira e "enviados à Suprema Corte de Justiça para que determine os efeitos legais", disse Córdova.

Apesar de a taxa de participação não ter sido alcançada, a possibilidade de ação do Ministério Público ainda existe, pois no México os ex-governantes podem ser julgados como qualquer cidadão, pois perdem a imunidade ao deixar o poder.

A consulta foi promovida pelo presidente de esquerda Andrés Manuel López Obrador - que considera a corrupção o principal problema do México - e seu partido, Morena.

Embora o presidente tenha uma aprovação de 57%, o comparecimento ficou muito abaixo do esperado.

O INE afirmou que o dia transcorreu normalmente, apesar de reportar quase 500 incidentes de menor gravidade.

O referendo aponta para Carlos Salinas (1988-1994), Ernesto Zedillo (1994-2000), Vicente Fox (2000-2006), Felipe Calderón (2006-2012) e Enrique Peña Nieto (2012-2018).

AMLO, como o presidente de 67 anos é chamado, também promove uma reforma que permite que os presidentes sejam submetidos a um referendo revogatório quando completarem metade do mandato de seis anos. Em 2022, o fará voluntariamente.

A pergunta proposta por López Obrador citava seus cinco antecessores, mas o Supremo Tribunal Federal a modificou ao endossar o mecanismo.

A afirmação, que alguns consideraram confusa, afirma: "Concorda ou não que as ações cabíveis sejam apresentadas, de acordo com o enquadramento constitucional e legal, para a realização de um processo de esclarecimento das decisões políticas tomadas nos últimos anos pelos atores políticos, visando garantir a justiça e os direitos das possíveis vítimas?"

Mencionando falta de recursos, o INE fez uma divulgação modesta do referendo.

O INE instalou 57.000 urnas, em comparação com 160.000 nas eleições legislativas e locais de junho.

López Obrador acusa o órgão de endossar "fraudes" no passado.

O presidente lembrou no domingo a suposta espionagem de opositores, jornalistas e defensores dos direitos humanos com o software Pegasus durante o governo Peña Nieto, a quem também vincula aos subornos da construtora Odebrecht.

Além disso, acusa Salinas de vender setores estratégicos, como o de telefonia, a "amigos próximos", e Zedillo de "endividar" o país após a crise de 1994.

Fox é acusado por ter manobrado para impedir sua candidatura presidencial em 2006, e Calderón por promover um banho de sangue em sua guerra contra as drogas.


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