"A Polônia deve nos informar sobre as medidas previstas para este fim antes de 16 de agosto (...). Caso contrário, a comissão solicitará ao Tribunal de Justiça da União Europeia que imponha uma multa à Polônia", disse Vera Jourova, vice-presidente da Comissão.
Em resposta, o vice-ministro da Justiça, Sebastian Kaleta, afirmou no Twitter que a Comissão Europeia age de "má fé".
"Age de má fé, em violação das normas estabelecidas no tratado [da UE] e sem considerar a ordem constitucional polonesa", afirmou o funcionário.
Na semana passada, a Comissão já havia divulgado uma nota oficial para expressar sua "profunda preocupação" com uma determinação do Tribunal Constitucional da Polônia, sobre a não aplicação de resoluções do TJUE relativas à sua jurisdição.
Em sua decisão, o Tribunal polonês determinou que as medidas provisórias ordenadas pelo TJUE sobre o funcionamento do poder judiciário são incompatíveis com a Constituição da Polônia.
"A Comissão sempre foi muito clara a respeito e reafirma mais uma vez: a legislação da UE tem prioridade sobre a legislação nacional", insistiu a Comissão em sua nota oficial.
O TJUE determinou, na semana passada, que a parte central das reformas judiciais aplicadas na Polônia "não é compatível" com a legislação europeia..
Publicidade
BRUXELAS
Comissão Europeia poderá multar a Polônia se não se adequar à Justiça do bloco
Publicidade