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Estado de Minas BRUXELAS

UE abre ações legais contra Hungria e Polônia por violar direitos LGTB


15/07/2021 08:10 - atualizado 15/07/2021 08:15

A Comissão Europeia anunciou, nesta quinta-feira (15), que iniciou ações legais contra Hungria e Polônia por adotarem medidas que violam os direitos fundamentais da comunidade LGTB e deu a ambos dois meses para responderem antes de levar estes casos ao Tribunal de Justiça da UE.

"Igualdade e respeito pela dignidade e pelos direitos humanos são valores fundamentais da União Europeia (...) A Comissão usará todos os instrumentos a seu alcance para defender estes valores", declarou a instituição em um comunicado.

No caso da Hungria, a Comissão questiona a recente adoção de uma lei que proíbe, ou limita, o acesso a conteúdos que promovam a "divergência da identidade com relação ao sexo de nascimento".

O ente europeu afirmou que a proteção dos menores de idade é um interesse público legítimo, mas destacou que a Hungria "não explicou por que a exposição a conteúdo LGTB pode ser prejudicial para sua felicidade".

No que diz respeito à Polônia, o órgão europeu põe em xeque a inação, por parte deste governo, contra as chamadas "zonas livres de ideologia LGTB".

A UE considera que essas "zonas", implementadas em 2019 por prefeituras e autoridades regionais da Polônia, podem ser consideradas uma "violação da legislação europeia sobre não discriminação com base na orientação sexual".

Segundo a Comissão, a Polônia ignorou vários pedidos de mais detalhes sobre a base legal destas zonas, violando, com isso, seu compromisso de "cooperação sincera" com as instituições europeias.


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