"Igualdade e respeito pela dignidade e pelos direitos humanos são valores fundamentais da União Europeia (...) A Comissão usará todos os instrumentos a seu alcance para defender estes valores", declarou a instituição em um comunicado.
No caso da Hungria, a Comissão questiona a recente adoção de uma lei que proíbe, ou limita, o acesso a conteúdos que promovam a "divergência da identidade com relação ao sexo de nascimento".
O ente europeu afirmou que a proteção dos menores de idade é um interesse público legítimo, mas destacou que a Hungria "não explicou por que a exposição a conteúdo LGTB pode ser prejudicial para sua felicidade".
No que diz respeito à Polônia, o órgão europeu põe em xeque a inação, por parte deste governo, contra as chamadas "zonas livres de ideologia LGTB".
A UE considera que essas "zonas", implementadas em 2019 por prefeituras e autoridades regionais da Polônia, podem ser consideradas uma "violação da legislação europeia sobre não discriminação com base na orientação sexual".
Segundo a Comissão, a Polônia ignorou vários pedidos de mais detalhes sobre a base legal destas zonas, violando, com isso, seu compromisso de "cooperação sincera" com as instituições europeias.
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BRUXELAS
UE abre ações legais contra Hungria e Polônia por violar direitos LGTB
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