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Estado de Minas BRASÍLIA

Bolsonarismo acelera ofensiva legislativa sobre terras indígenas


12/07/2021 10:13

O governo de Jair Bolsonaro e seus aliados do agronegócio no Congresso aceleram a tramitação de projetos considerados pelos indígenas como ameaças às suas terras ancestrais.

"Estamos em nosso pior momento. O governo Bolsonaro nunca teve uma proposta positiva para os povos indígenas. Esse projetos, que são um completo retrocesso, estão sendo votados de uma forma mais rápida", disse à AFP Joenia Wapichana, a primeira deputada indígena na história do país.

Em 23 de junho, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 490, pendente desde 2007, que determina que somente as terras ocupadas por indígenas no momento da promulgação da Constituição de 1988 sejam reconhecidas como terras ancestrais.

Essa lei, que inclui o chamado "Marco Temporal", agora terá de passar pelo plenário da Câmara e do Senado.

Outros dois projetos de lei, qualificados por indígenas e ambientalistas como "PL das invasões", buscam regularizar as ocupações ilegais de terras públicas por madeireiros, garimpeiros e para exploração agrícola.

Um deles tem avançado bem no Senado e o outro poderia passar por uma votação de urgência esta semana na Câmara.

Os indígenas também criticam um projeto aprovado pelos deputados em maio, que flexibiliza exigências ambientais para empreendimentos agrícolas e de energia.

- "Nem um centímetro a mais" -

Além disso, o governo Bolsonaro está promovendo um projeto para autorizar a atividade mineradora e extrativista em reservas indígenas, a maioria delas em algum dos nove estados da Amazônia Legal.

"A Constituição já prevê a atividade econômica em áreas e Terras Indígenas. Isso que está aqui pertence à sociedade brasileira, e deve ser regulamentado, levando em consideração os direitos dos povos indígenas", argumentou o ministro de Minas e Energia, Bento Alburqueque, em reunião virtual com correspondentes estrangeiros em 8 de julho.

Povos indígenas e grupos ambientalistas afirmam que esses textos são inconstitucionais. Alertam também que sua aprovação levaria a uma maior devastação das reservas, gravemente atingidas por atividades ilegais estimuladas pela "retórica de Bolsonaro" e pelo "desmatamento" dos programas de proteção ambiental.

Em janeiro de 2019, o presidente assumiu o poder com a promessa de não dar "nem mais um centímetro de terra" aos indígenas, que ocupam 13% do território e representam menos de 0,5% da população, além de mencionar a abertura de suas ricas reservas à exploração econômica.

Nos dois primeiros anos de mandato, assinou diversos documentos que causaram revolta nos povos indígenas e nas ONGs. Entre eles, está a portaria, por meio da qual se transfere a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura e que legaliza terras públicas invadidas.

Todos ficaram paralisados no Congresso, em parte pela relação tensa que Bolsonaro mantinha com os então presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, que no Brasil determinam a pauta das votações.

- "Buscar a Justiça" -

Tudo mudou em fevereiro, porém, quando dois aliados de Bolsonaro e membros da poderosa bancada ruralista foram eleitos à frente do Congresso: Arthur Lira na Câmara e Rodrigo Pacheco no Senado.

"Estamos no momento de maior risco desde o início do governo Bolsonaro. O presidente da Câmara tem mostrado um apetite muito grande em avançar sobre os direitos dos povos indígenas, reduzir os territórios, abrir espaço para as demandas ruralistas de expansão dos seus negócios, suas fazendas e sua atividade fundiária", ressalta o diretor-executivo da WWF-Brasil, Maurício Voivodic, à AFP.

"O pensamento majoritário da bancada ruralista é de que, no Brasil, já tem parques e unidades de conservação demais, que já tem muito território para poucos indígenas e que, logo, não é necessário aumentar as T.I., parques, ou unidades de conservação. Pelo contrário, é preciso revogá-las, porque avaliam que a criação contraria o desenvolvimento rural brasileiro", observa André Lima, advogado da área socioambiental e ex-secretário de Meio Ambiente do Distrito Federal.

Em 22 de junho, centenas de indígenas tiveram um embate violento com policiais em Brasília, onde compareceram para pressionar a suspensão da PL-490. O confronto deixou vários feridos, incluindo três soldados atingidos por flechas.

Dias depois, os indígenas fizeram uma vigília em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Após vários anos, o Supremo retomou um julgamento para decidir se o "Marco Temporal" pode ser aplicado no caso de uma reserva em Santa Catarina (SC), cuja decisão é de repercussão geral e afetará dezenas de terras indígenas em disputa. O julgamento continuará em agosto.

"Somos minoria no Congresso defendendo nossos direitos. Se o Legislativo está atrapalhando, só nos resta buscar a Justiça (...) para que a gente possa salvar o que ainda nos resta de terras indígenas e recursos naturais", afirma a deputada Joenia Wapichana.


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