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Estado de Minas HAIA

Procuradora do TPI quer investigação sobre combate às drogas nas Filipinas


14/06/2021 16:39 - atualizado 14/06/2021 16:43

A procuradora-geral do Tribunal Penal Internacional (TPI), Fatou Bensouda, pediu nesta segunda-feira (14) uma investigação completa dos assassinatos cometidos nas Filipinas durante a chamada guerra contra as drogas, uma de suas últimas decisões antes de deixar o cargo esta semana.

Fatou Bensouda pediu aos juízes que autorizassem a investigação depois que policiais filipinos foram acusados de ter "matado ilegalmente milhares ou até dezenas de milhares de civis", disse o órgão em um comunicado.

As Filipinas se retiraram em 2019 do TPI, o único tribunal permanente para crimes de guerra, mas a promotoria disse que ainda poderia investigar crimes cometidos durante o período em que foi membro.

A decisão de Manila foi tomada depois que esta corte, com sede em Haia, iniciou um exame preliminar em 2018 da luta contra as drogas do presidente Rodrigo Duterte entre julho de 2016 e março de 2019, a qual deixou milhares de mortos.

"Hoje, anuncio que o exame preliminar sobre a situação na República das Filipinas terminou e que solicitei autorização judicial para dar prosseguimento a uma investigação", declarou Fatou Bensouda.

"Há uma base razoável para acreditar que o crime contra a humanidade de homicídio foi cometido no território das Filipinas entre 1º de julho de 2016 e 16 de março de 2019", acrescentou.

Se a investigação for autorizada, será conduzida pelo britânico Karim Khan, que sucederá Bensouda na quarta-feira como procurador-chefe do TPI.

- Milhares de civis -

Rodrigo Duterte foi eleito presidente em 2016, após prometer erradicar o tráfico de drogas, matando dezenas de milhares de criminosos.

Os números oficiais mostram mais de 6.000 mortes e mais de 200.000 operações antidrogas no arquipélago, mas ativistas de direitos humanos garantem que o número real de mortes é muito maior.

Em junho de 2020, um relatório do escritório de Direitos Humanos da ONU denunciou que, desde 2016, a políciafilipina foi encorajada ao mais alto nível a matar supostos traficantes de drogas.

Milhares de pessoas foram mortas por policiais mascarados ou atiradores de elite, de acordo com o relatório. Os agentes justificavam as mortes garantindo que seus disparos foram em legítima defesa.

"A partir das informações disponíveis, pode-se extrair que funcionários da polícia nacional filipina e outras pessoas que agiram em coordenação com ela mataram ilegalmente milhares ou mesmo dezenas de milhares de civis" durante o período sob investigação, disse Bensouda.

A promotoria também examinou informações "sobre denúncias de tortura e outros atos desumanos", cometidos a partir de 1º de novembro de 2011, data em que o Tribunal se tornou competente nas Filipinas.

O anúncio é "um momento de esperança para milhares de famílias nas Filipinas, que choram aqueles que perderam" na operação, disse em nota Agnès Callamard, diretora da ONG de direitos humanos Anistia Internacional.

Por sua vez, a organização Human Rights Watch declarou que o tribunal "desferiu um golpe" na "presunção de impunidade" do presidente filipino pelos homicídios.

Rodrigo Duterte sempre garantiu o bom funcionamento do sistema judiciário do país e afirmou em várias ocasiões que o TPI não tinha autoridade para intervir em seu país e que não cooperaria com uma investigação "ilegal". Ele até ameaçou prender Bensouda.


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