Procuradoria anticorrupção da Guatemala pede suspensão do foro de dez juízes

A Procuradoria Especial contra a Impunidade da Guatemala (FECI) pediu nesta terça-feira (8) a retirada do foro de dez magistrados, acusados de eleger de forma fraudulenta os novos integrantes das salas de apelação da Corte Suprema de Justiça (CSJ).

A petição da FECI afeta oito magistrados da CSJ, informou um comunicado do Ministério Público.

Os outros dois envolvidos são um magistrado da Corte de Constitucionalidade (CC), o máximo tribunal de justiça do país, e o presidente do Tribunal Supremo Eleitoral (TSE), Ranulfo Rojas.

A nota à imprensa detalha que a FECI os acusa de crimes de tráfico de influência, violação da Constituição e associação criminosa.

Segundo as regras estabelecidas, para a eleição dos integrantes das salas de apelação da CSJ, é criada uma comissão de candidatura que revisa os expedientes enviados pelos candidatos.

Depois, essa comissão envia uma lista de candidatos pré-selecionados ao Congresso, que os elege.

Nas investigações preliminares, a FECI obteve indícios de que, antes de receber as candidaturas, os dez magistrados aos quais acusa já tinham "uma lista de candidatos previamente acertada" para estas salas.

Se os magistrados da CSJ avalizarem o pedido da FECI, o expediente irá para o Congresso, onde dificilmente perderão a imunidade, pois foram os parlamentares, de maioria governista, que os elegeram.

A Procuradoria Anticorrupção foi criada para trabalhar em conjunto com a Comissão Internacional Contra a Impunidade na Guatemala (CICIG), entidade subordinada à ONU. Mas esta última fechou em 2019 depois que o então presidente, Jimmy Morales (2016-2020), acusado por esta de corrupção eleitoral, se negou a estender seu funcionamento.

Juntas, revelaram vários casos de corrupção, principalmente em 2015, quando desvendaram uma fraude na alfândega que terminou com a renúncia do presidente Otto Pérez (2012-2015) e sua vice-presidente, Roxana Baldetti, acusados de liderar o esquema. Os dois foram detidos e aguardam julgamento na prisão.

Importantes empresários, políticos e militares, que eram considerados intocáveis, também passaram pelo banco dos réus, após as investigações da FECI, que alcançou também o ex-presidente Álvaro Colom (2008-2012), acusado de anomalias em um contrato de transporte público.

Diferentes setores denunciaram uma série de ataques contra o chefe da FECI, Juan Francisco Sandoval, assim como a intenção de fechar esta entidade contra a impunidade.