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Estado de Minas PARIS

O imposto global sobre grandes empresas, um caminho cheio de armadilhas


08/06/2021 10:25

Desconfiança nos países emergentes, rejeição das nações com baixa tributação, incerteza no Congresso dos Estados Unidos ... O caminho para a adoção definitiva de um imposto global sobre as multinacionais é longo, embora o impulso das grandes economias possa ser decisivo.

Após anos de negociações malsucedidas, os membros do G7 - Estados Unidos, Japão, Alemanha, Reino Unido, França, Itália e Canadá - aprovaram, no sábado (5), em Londres, uma reforma que até recentemente parecia um devaneio.

A medida é baseada em dois pilares: uma distribuição justa entre os países das receitas fiscais das 100 empresas mais lucrativas do mundo, incluindo gigantes da tecnologia, e um imposto corporativo global de pelo menos 15%.

"É um primeiro passo muito importante, mas ainda há trabalho a ser feito para chegar a um acordo no G20", previsto para 9 a 10 de julho em Veneza, e "reunir a maioria dos 139 países negociadores" sob a égide da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), segundo fonte próxima às discussões.

- "Massa crítica" -

"Uma negociação tão complicada, com tantas partes envolvidas, só pode ser concluída se houver repercussão", avalia Sébastien Jean, diretor do Centro de Estudos Prospectivos e Informações Internacionais (Cepii).

O governo norte-americano de Joe Biden, que busca recursos para financiar seu maciço plano de recuperação, deu um impulso decisivo, acrescenta.

Há uma "massa crítica" de países comprometidos com o processo e "um desejo de sucesso que nos deixa bastante otimistas", concorda Nicolas Véron, economista dos institutos Peterson e Bruegel, que vê com bons olhos o ímpeto após anos de abandono.

Até agora, um Estado que decidisse endurecer seu sistema tributário corria o risco de as empresas saírem, mas "a partir do momento em que uma massa crítica de países o faz, a lógica se inverte", diz Jean.

No entanto, "nenhum dos detalhes divisivos foi resolvido ainda, seja a alíquota exata, a base tributária, os limites tributários ou como garantir sua aplicação efetiva", de acordo com Simon MacAdam, especialista da Capital Economics.

Em sua opinião, a reforma proposta terá consequências financeiras "bastante limitadas", mas confirma "o bem-vindo retorno do multilateralismo", pelo menos entre as principais economias mundiais.

Paschal Donohoe, o ministro das Finanças irlandês, já advertiu que "qualquer acordo deve satisfazer tanto os países pequenos como os grandes, desenvolvidos e emergentes".

A Irlanda é a principal sede das multinacionais na Europa devido ao seu imposto corporativo teórico de 12,5%.

- Europa dividida -

A Europa está dividida. De um lado, estão os países que buscam financiar seus planos de recuperação pós-covid e estão dispostos a agir contra a otimização fiscal: Alemanha, França, Itália, Espanha e até Holanda.

Do outro lado estão aqueles que basearam seu modelo econômico em uma tributação atrativa: Irlanda, Hungria, Bulgária, Chipre, Malta ou Luxemburgo.

Fora da Europa, a China também terá de ser convencida, onde a tributação nominal dos lucros das empresas é de 25%, embora em alguns setores inovadores possa cair para 15%.

O ministro da Economia da França, Bruno Le Maire, espera uma "luta difícil" do G20 para convencer Pequim.

Segundo fonte familiarizada com as negociações, "será muito difícil ir além dos 15% se se quiser o acordo da China", que teme que outras jurisdições "capturem" a diferença entre a taxa nacional e a mundial.

Outra das incertezas é o Congresso dos Estados Unidos, onde o democrata Biden não tem campo aberto. Dois influentes legisladores republicanos, Kevin Brady e Mike Crapo, já criticaram um acordo que pode "prejudicar as empresas" em seu país.

De acordo com as primeiras estimativas, metade das cem multinacionais afetadas pelo "pilar 1" da reforma são americanas.


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