Belarus endurece leis contra manifestantes e "extremismo"

O presidente bielorrusso, Alexander Lukashenko, assinou uma lei para endurecer as sanções contra participantes em manifestações não autorizadas e as penas previstas para o "extremismo", anunciaram as autoridades nesta terça-feira (8).

Essa modificação ocorre em meio à repressão ao movimento de protesto que discute a reeleição do presidente em 2020 e que levou à prisão ou exílio forçado de centenas de opositores e jornalistas.

Um manifestante que já participou de mais de duas concentrações não autorizadas pode ser punido com até três anos de prisão, segundo a reforma publicada nesta terça-feira no portal jurídico oficial.

O texto também introduz penas para combater o extremismo: até seis anos de prisão por participar ou promover "atividades extremistas" ou até cinco anos para quem for condenado por financiá-las.

A mídia independente Tut.by aponta que a definição de "extremismo" neste caso é "ampla" e não permite definir quais atividades específicas são puníveis.

Na Rússia, aliada de Lukashenko, as acusações de "extremismo" são usadas para perseguir organizações de oposição, como o militante anticorrupção Alexei Navalny, mas também grupos ultranacionalistas e movimentos religiosos.

A reforma legal aumenta a pena máxima para "violência ou ameaça de uso da violência" contra as autoridades policiais de seis para sete anos de prisão, e define o crime de "resistência" à polícia em três anos.

Nos últimos meses, essas infrações criminais serviram para impor pesadas sentenças a vários manifestantes.

O regime acrescentou ainda um novo artigo ao código penal que pune com até cinco anos a publicação de dados pessoais de policiais, prática amplamente utilizada em 2020 pela oposição para identificar policiais de choque violentos.

A nova lei aumenta ainda a pena máxima para a publicação de informações "falsas" sobre a Belarus de dois para quatro anos de prisão.

No final de maio, outra regra proibia jornalistas de cobrir manifestações consideradas "ilegais".