Independência judicial e luta contra a impunidade, a agenda de Kamala Harris na Guatemala

A vice-presidente dos Estados Unidos, Kamala Harris, chega neste domingo a uma Guatemala na mira de Washington por causa de nomeações questionáveis de juízes endossadas por um Congresso aliado do presidente Alejandro Giammattei, mas também pelos obstáculos na luta contra a corrupção no país centro-americano.

Tanto a Casa Branca quanto as organizações sociais e de oposição alertaram sobre ações do Parlamento para promover a impunidade, principalmente na escolha de magistrados e no assédio contra juízes e promotores independentes.

Na sexta-feira, em um telefonema com o ministro das Relações Exteriores da Guatemala, Pedro Brolo, o chefe da diplomacia dos Estados Unidos, Antony Blinken, "expressou profunda preocupação com qualquer esforço para abolir os escritórios anticorrupção, como a FECI [Promotoria Especial contra a Impunidade]".

"Preservar instituições independentes que lutam contra a corrupção e a impunidade é fundamental para enfrentar os desafios à segurança, prosperidade e governança na Guatemala", observou Blinken.

Para a coordenadora da organização Aliança Américas, Hazel Contreras, a Guatemala chegou a um ponto preocupante devido ao "enfraquecimento do marco institucional" orquestrado por um "Pacto de Corruptos".

Se o curso não for corrigido, afirma Contreras, a Guatemala poderá enfrentar situação semelhante à de El Salvador, onde o Congresso aliado do presidente Nayib Bukele destituiu magistrados e o procurador-geral, provocando condenação internacional e de setores da oposição, que denunciaram um desrespeito à separação de poderes.

Após essa decisão, Washington redirecionou os fundos de cooperação alocados ao Estado para a sociedade civil.

- Juízes amigos -

O deputado Samuel Pérez, do partido de centro-esquerda Semilla, acusa diretamente Giammattei das recentes ações contra o sistema judiciário.

"O que eles fizeram foi cooptar absolutamente todas as instituições" de justiça "para fins de impunidade", declarou Pérez à AFP.

Recentemente, o Parlamento prestou juramento aos magistrados do Tribunal Constitucional (CC) de cinco membros, o mais alto órgão judicial do país. Segundo os críticos, foram selecionadas pessoas ligadas ao governo e partidos aliados.

O último a prestar juramento foi o desembargador Nyester Vásquez, acusado de um caso de corrupção no Supremo Tribunal de Justiça (CSJ), apesar das contestações pendentes à sua nomeação.

No entanto, em abril, argumentando que havia recursos pendentes, o Congresso deixou a magistrada Gloria Porras fora do CC, reconhecida por sua luta contra a corrupção e reeleita para o cargo pela Universidade de San Carlos.

A exclusão de Porras provocou críticas de Washington, que a considerou um enfraquecimento da independência judicial da Guatemala.

- Ministério Público contra a impunidade -

Para o centro de análises Washington Office for Latin America (Wola), o estado de direito na Guatemala "se deteriorou rapidamente" após o fechamento em 2019 da Comissão Internacional contra a Impunidade na Guatemala (CICIG), uma entidade antimáfia da ONU que funcionou por 12 anos e apurou em conjunto com o Ministério Público diversos casos de corrupção.

Um dos principais casos apurados foi a revelação de uma fraude aduaneira que levou à renúncia do então presidente Otto Pérez (2012-2015) em 2015, acusado de liderar o esquema.

O sucessor de Pérez, Jimmy Morales (2016-2020), que antes elogiava o trabalho da CICIG, se recusou a pedir uma nova prorrogação do mandato da comissão depois que a instância pediu para investigá-lo por suposta corrupção eleitoral e processar empresários importantes.

O trabalho do CICIG é continuado pela FECI, cujo chefe, Juan Francisco Sandoval, é alvo de críticas permanentes dos que estão sendo investigados para tentar desacreditar seu trabalho.

- Redes criminosas -

O Wola acrescentou que Kamala deve prestar atenção aos "alarmantes ataques contra a independência judicial por elites corruptas e redes criminosas" que ocorreram na Guatemala nos últimos meses.

Esses grupos, indicou o Wola, "buscam garantir a impunidade de seus próprios crimes e reverter o progresso feito na consolidação do Estado de Direito".

Entre as causas que também geram alarme está a demora do Congresso para renovar a liderança do CSJ, processo que está atrasado quase dois anos depois que uma decisão do tribunal constitucional determinou a exclusão de suspeitos da lista de candidatos.

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