Os ministros das Finanças do G7 anunciaram neste sábado (5/6) um compromisso "histórico" para aplicar um imposto mínimo global e dividir de forma mais igualitária os recursos fiscais procedentes das grandes empresas, em particular as gigantes da internet, de acordo com um comunicado divulgado após uma reunião de dois dias em Londres.
O G7 se comprometeu com uma meta de alíquota mínima global de imposto corporativo de "pelo menos 15%", segundo um comunicado conjunto, que também menciona um acordo para dividir melhor os direitos de taxar os lucros das grandes multinacionais.
O acordo alcançado pelos líderes dos sete países mais ricos do mundo foi descrito como "histórico" pelo ministro britânico das Finanças, Rishi Sunak, que presidiu a reunião.
O compromisso dos sete Estados (Reino Unido, França, Alemanha, Itália, Japão, Estados Unidos e Canadá) por uma reforma tributária global "adaptada à era digital", como descreveu Sunak, representa um importante impulso para a reunião do G20, que será realizada em julho, em Veneza, e onde se espera um acordo formal sobre o assunto.
Confira os acordos firmados pelo G7 em Londres
A questão de um imposto mínimo global sobre as empresas, o "pilar" de uma vasta reforma tributária conduzida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), visa particularmente as gigantes digitais, no país onde fazem seus lucros e não apenas onde suas matrizes estão registradas.
O acordo do G7 das Finanças "é um primeiro passo, e no próximo mês temos uma reunião dos ministros das Finanças do G20 para avançar", disse Sunak, afirmando que o compromisso alcançado hoje "injetará equidade em nosso sistema tributário global".
Competição tributária
O G7 quer acabar com a competição tributária entre os países, que acredita prejudicar a todos, em um momento em que os cofres de muitos Estados estão vazios por conta da pandemia, enquanto as gigantes da internet se beneficiam da crise.O projeto, lançado há alguns anos, recebeu impulso com a chegada à Casa Branca do democrata Joe Biden, mais favorável ao multilateralismo do que seu antecessor, o republicano Donald Trump.
A administração Biden inicialmente sugeriu uma alíquota mínima de imposto sobre as sociedades de 21%, antes de mudar de ideia para 15%.
A secretária do Tesouro americano, Janet Yellen, saudou neste sábado, em comunicado, um "compromisso sem precedentes" dos ministros das Finanças do G7.
"Este imposto mínimo global acabará com a corrida ao mínimo da tributação corporativa e trará justiça para a classe média e os trabalhadores nos Estados Unidos e em todo o mundo", disse Yellen.
Combate à evasão fiscal
"Queremos trabalhar com nossos parceiros do G7, G20 e da OCDE para tentar alcançar uma taxa mais ambiciosa", comentou o ministro da Economia da França, Bruno Le Maire, após o acordo deste sábado, que considerou uma "etapa histórica" no "combate à evasão e otimização fiscais".O ministro alemão das Finanças, Olaf Scholz, estimou que a iminente implementação do imposto é "uma boa notícia para a justiça e a solidariedade fiscais".
"E uma má notícia para os paraísos fiscais em todo o mundo. As empresas não poderão mais fugir de suas obrigações tributárias transferindo habilmente seus lucros para países com baixa tributação", acrescentou.
"Já era hora de algumas das economias mais poderosas do mundo forçarem as multinacionais, incluindo gigantes farmacêuticas e tecnológicas, a pagarem sua parte justa dos impostos. No entanto, estabelecer uma alíquota tributária corporativa mínima global de apenas 15% é muito baixo", reagiu Gabriela Bucher, da ONG Oxfam.
Imposto digital
Vários países, incluindo França, Reino Unido, Itália e Espanha, já implementaram seu próprio imposto digital, e as conversas com os Estados Unidos também se concentraram no cronograma de retirada dessas medidas nacionais em favor da reforma internacional."É algo sobre o qual falamos há quase uma década e, pela primeira vez, hoje temos um acordo sobre princípios tangíveis de como essa reforma deve ser. E isso é um grande passo à frente", disse Rishi Sunak.
No entanto, ele admitiu que "ainda temos que ir ao G20 e chegar a um acordo com um grupo mais amplo de países, por isso é difícil dizer quando um acordo final será alcançado".
Esse processo deve durar mais alguns anos, pois, além do grupo dos 20, será necessária a aprovação dos 140 países que trabalham no projeto de reforma tributária da OCDE.
O desafio será convencer os países que construíram suas economias com base em impostos particularmente baixos para empresas, como a Irlanda (12,5%), e que atraíram as sedes europeias de muitas multinacionais.