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Estado de Minas MADRI

Supremo espanhol apoia criação do primeiro sindicato de trabalhadoras sexuais


02/06/2021 11:53

O Tribunal Supremo espanhol apoiou a criação do primeiro sindicato de trabalhadoras do sexo na Espanha, revogando uma decisão judicial anterior que aceitava sua anulação a pedido do governo, anunciou nesta quarta-feira (2) a mais alta jurisdição do país.

Criado com grande discrição em agosto de 2018, o sindicato OTRAS (Sindicato de Trabalhadoras Sexuais) foi anulado em novembro desse ano pelo alto tribunal da Audiência Nacional após um recurso do governo do socialista Pedro Sánchez.

Mas em última instância, o Tribunal Supremo deu a razão ao sindicato, estimando em sua decisão que os "estatutos impugnados" da organização estão "de acordo com a lei" e que "as pessoas que desenvolvem trabalhos sexuais (...) têm o direito fundamental à liberdade sindical e de se sindicalizar".

Com isso, o tribunal anulou a decisão judicial de 2018, que argumentava que autorizar esta organização significaria "reconhecer como lícita a atividade dos cafetões".

Contatado pela AFP, o sindicato OTRAS não quis responder de imediato.

Em agosto de 2018, esta organização recebeu a autorização administrativa da direção-geral do ministério do Trabalho e seus estatutos foram registrados publicamente no Diário Oficial.

Mas três semanas depois o governo, que se apresenta como "feminista e defensor da abolição da prostituição" segundo a expressão usada no Twitter nessa época por Pedro Sánchez, iniciou os processos para anulá-lo.

Na Espanha, a prostituição não é legal nem ilegal e sua prática é tolerada. Há vários bordéis com autorização.


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