Este código, uma ferramenta de autorregulação, pretende se tornar mais restritivo com a futura legislação digital (a Lei de Serviços Digitais), que Bruxelas espera ver adotada no próximo ano.
A proposta de lei deve obrigar as plataformas a implementarem medidas de combate, entre outros pontos, à desinformação. O cumprimento do código de boas práticas é parte desse esforço.
O código já foi assinado por Google, Facebook, Twitter, Microsoft, Mozilla e TikTok, assim como por importantes atores da indústria publicitária.
O comissário europeu do Mercado Interno, Thierry Breton, disse que "a desinformação não pode continuar sendo uma fonte de receita" e pediu "compromissos mais firmes das plataformas digitais, de todo ecossistema publicitário e das redes de verificação de fatos".
A Comissão pretende estimular mais atores digitais e publicitários a aderirem ao código e encorajar as plataformas a cooperarem na luta contra a publicidade falsa, ou enganosa.
Diferentemente do conteúdo ilegal, a luta contra a desinformação não significa a retirada obrigatória.
Bruxelas pede, no entanto, mais transparência sobre os algoritmos usados pelos gigantes da Internet para destacar o conteúdo e quer que os usuários tenham ferramentas disponíveis para relatar facilmente informações falsas, ou enganosas.
Também solicita às plataformas que publiquem relatórios periódicos com indicadores claros para avaliar a eficácia das medidas implementadas.
As propostas serão discutidas com as plataformas, que deverão apresentar uma primeira versão do código revisado no outono (primavera no Brasil). O objetivo é que esteja em vigor a partir do início de 2022.