Após dar posse a quase 30 ministros e funcionários no Palacio de Carondelet, sede do Executivo, Lasso, 65, anunciou que apresentará nas próximas horas ao Parlamento, unicameral, um projeto de lei sobre a liberdade de expressão. "Um dos símbolos dos últimos 14 anos no Equador foi o controle excessivo da liberdade de expressão, sobre a imprensa livre, sobre os jornalistas", assinalou, após ser empossado.
As forças do Parlamento estão dispersas e o governismo se aliou a setores de centro e esquerda para conseguir a maioria absoluta, excluindo o correísmo, principal bloco, com 49 das 137 cadeiras. A atual Lei de Comunicação, apelidada de "mordaça" pela imprensa e por órgãos que defendem a liberdade de expressão, foi promovida pelo governo do ex-presidente socialista Rafael Correa (2007-2017), de quem Lasso é o principal crítico.
O ex-governador Lenín Moreno, que foi vice-presidente de Correa e cujo mandato terminou hoje, promoveu reformas a essa regra, eliminando um órgão controlado pelo Executivo que punia veículos de comunicação, jornalistas e cartunistas com multas e medidas como retificações, desculpas públicas e processos administrativos não criminais.
- Alívio para devedores -
O novo presidente também restabeleceu os direitos de 1,7 milhão de pessoas que, por conta de dívidas de até mil dólares com o sistema financeiro, constavam de uma lista que as impedia de ter acesso a novos créditos e realizar atividades comerciais. Isso lhes permitirá "voltar à vida produtiva", e "este é um ato de justiça estrita, um ato que visa também à reativação econômica do país", declarou Lasso, sem que se trate de um perdão de dívidas. Da mesma forma, ele estabeleceu normas éticas para seu governo.
Antes, ao tomar posse na Assembleia Nacional, o novo presidente declarou: "Hoje, o Equador declara que abre suas portas ao comércio mundial" e que buscará inserir como "sócio de pleno direito" o país petroleiro "no menor tempo possível" na Aliança do Pacífico (Chile, Colômbia, México e Peru).
"Abriremos o Equador a tratados de livre-comércio com nossos maiores aliados", acrescentou o novo presidente de um país de 17,5 milhões de habitantes que tem a economia dolarizada e é dependente do petróleo.
Sem mencionar o ex-presidente Rafael Correa (2007-2017), Lasso disse que outros governos equatorianos, "em meio a tanta disputa e luta interna cederam à pior das fraquezas políticas: a tentação autoritária". "Iniciamos a luta para recuperar a alma democrática de nosso país", declarou o presidente, afirmando que "a perseguição política acabou no Equador", um mal atribuído ao Correismo.
"Não vim saciar o ódio de poucos, vim saciar a fome de muitos", anunciou, afirmando ter como prioridades a erradicação da desnutrição infantil, o trabalho pela igualdade de gênero e o combate ao desemprego, situação que se agravou com a pandemia.
- País com problemas -
Líder do movimento Criando Oportunidades (Creo), Lasso herda um país em crise econômica, que se aprofundou com a covid-19, sendo o Equador o sétimo país da América Latina em número de casos (418.851) e mortes (20.193), de acordo com uma contagem da AFP.
"Recebemos hoje um país com níveis históricos de desemprego, um país ofuscado por sua incapacidade de enfrentar uma pandemia brutal", disse o novo governante durante a posse, à qual compareceram seus pares do Brasil, Jair Bolsonaro, da República Dominicana, Luis Abinader, do Haiti, Jovenel Moise, assim como o rei da Espanha, Felipe VI. Os Estados Unidos foram representados por sua embaixadora na ONU, Linda Thomas-Greenfield.
O desemprego no Equador cresceu a 5,5% em março, enquanto a pobreza aumentou para 32% em dezembro passado, de acordo com o governo de Lenín Moreno.
Com uma aceitação de 60,5%, Lasso chegou ao poder em sua terceira tentativa desde 2013, após vencer no segundo turno, em abril, Andrés Arauz, apoiado pelo correísmo.
- 'Falharam conosco' -
Após uma década de instabilidade institucional (1997-2007), em que o Equador teve sete presidentes - três deles destituídos - e da era correista, Lasso é o primeiro direitista a ser eleito. Para seu mandato, ele promete um "governo do encontro" que procurará ultrapassar a polarização entre o correismo e o anticorreismo, e uma luta feroz contra a corrupção.
"Nossos governantes falharam conosco. Eles não souberam estar à altura do sacrifício de nosso povo, verdadeiro exemplo de trabalho, nem souberam aproveitar os vastos recursos que a natureza nos têm dado", afirmou no Congresso.
Sobre o impacto da pandemia, Lasso, que se apoia em uma bengala para andar devido a um erro médico, avisou que tem "meses difíceis" pela frente. "Vamos vacinar sem descanso, porque o vírus não descansa", ressaltou, insistindo em seu plano de vacinação no qual imunizará nove milhões de pessoas nos primeiros 100 dias de governo.
Com cerca de 1,9 milhão de doses administradas e somente cerca de meio milhão de pessoas totalmente vacinadas, o governo Moreno é fortemente questionado pelo atraso na campanha de imunização contra a covid-19.
Lasso governará com o controle do Legislativo, obtido por meio de alianças de seu movimento Creo com setores de centro e esquerda, mas sem maioria absoluta no Congresso. Prevê alianças e concessões público-privadas para obter recursos para a economia equatoriana, que apresentou queda de 7,8% no último ano e carrega uma dívida externa e interna equivalente a 63% do PIB (61,3 bilhões de dólares).
O Fundo Monetário Internacional (FMI) é o principal credor do Equador em troca de reformas estruturais, como aumento de impostos e planos de privatização, medidas rejeitadas por setores da sociedade.