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Estado de Minas BRUXELAS

Parlamento Europeu rejeita examinar acordo entre UE e China se Pequim mantiver sanções


20/05/2021 12:55

O Parlamento Europeu aprovou, nesta quinta-feira (20), uma declaração na qual afirma que não aceitará examinar o acordo sobre investimentos há muito tempo negociado entre China e União Europeia se Pequim mantiver as sanções vigentes contra vários legisladores.

Na resolução, o legislativo europeu - que em última instância deveria ratificar o acordo - pede "que a China levante as sanções [contra vários deputados europeus] antes que o Parlamento possa considerar o acordo", negociado durante vários anos.

O documento aprovado também pede à Comissão Europeia "que use a negociação" deste acordo "como recurso para melhorar a proteção dos direitos humanos e apoiar a sociedade civil na China".

"O Parlamento vai considerar a situação dos direitos humanos na China, incluindo Hong Kong, quando pedir que aprove este acordo", expressaram os legisladores.

A Comissão Europeia, que administra a política comercial dos 27 Estados-membros da UE, concluiu um acordo de investimento com Pequim no final de 2020, após anos de estagnação.

A Alemanha, cujas indústrias aspiram ao mercado chinês, foi um dos principais promotores deste texto.

No entanto, desde o anúncio do acordo, a UE impôs sanções à China, a qual acusa de violações dos direitos humanos na região de Xinjiang.

A China respondeu impondo sanções a vários deputados europeus, acadêmicos e ao grupo alemão de especialistas MERICS.

A legisladora belga Hilde Vautmans disse no plenário que "enquanto as sanções estiverem vigentes, devemos congelar o acordo entre UE e China".

Neste contexto, o vice-presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, disse à AFP no início de maio que os "esforços" de sua equipe para alcançar a aprovação do acordo de investimento foram "suspensos".

A suspensão de "qualquer revisão do acordo", assim como "qualquer discussão sobre a aprovação do mesmo por parte do Parlamento Europeu" está justificada, afirmaram os eurodeputados no texto votado nesta quinta-feira.

O comissário europeu do Mercado Interno, Thierry Breton, disse recentemente que o acordo com a China não era "realmente um acordo", e sim "uma intenção".


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