Opositores bielorrusos denunciam na Alemanha a repressão violenta de Lukashenko

Dez opositores do regime de Alexander Lukashenko em Belarus apresentaram uma denúncia pela repressão violenta à justiça da Alemanha, cuja jurisdição universal permite julgar crimes de Estado ou contra a Humanidade em todo o mundo, como aconteceu com as ações cometidas na Síria.

Os opositores do regime bielorrusso e críticos de sua questionada reeleição em agosto de 2020 apresentaram uma denúncia por supostos atos de "tortura" sistemática, anunciou nesta quarta-feira (5) a Procuradoria Federal da Alemanha, que tem sede em Karlsruhe.

A repressão policial, iniciada em meados de 2020, equivale a atos de "tortura de Estado", potencialmente passíveis de condenação pelos tribunais alemães com base em sua jurisdição universal.

O presidente Alexander Lukashenko, que governa Belarus sem oposição desde 1994, enfrentou durante meses protestos históricos por sua suposta reeleição fraudulenta em agosto do ano passado.

O movimento de protesto reuniu dezenas de milhares de pessoas em várias oportunidades nas ruas de Minsk e outras cidades, mas perdeu força pela constante repressão das autoridades.

Muitas figuras da oposição foram detidas ou obrigadas a partir para o exílio.

"O poder do Estado bielorrusso respondeu com grande violência e sem precedentes, tortura sistemática e outros abusos" aos protestos da oposição a partir de 9 de agosto, após a polêmica reeleição de Lukashenko, afirmaram os advogados dos demandantes em um comunicado.

"Desde então, o governo em função está oprimindo severamente sua própria população com medidas severas que incluem detenções arbitrárias, perseguição criminal com motivação política e outras formas de repressão", completaram.

Os advogados Mark Lupschitz, Onur Ozata, Roland Krause e Benedikt Lux anunciaram mais de 100 casos documentados de tortura estatal em Belarus.

"Os especialistas em direitos humanos da ONU documentaram pelo menos 450 casos de tortura até setembro. O número real deve ser muito mais elevado", destacaram.

Entre os supostos atos apontados pela denúncia estão "detenções por motivos fúteis, torturas e maus-tratos durante os dias de detenção", explicaram os advogados, que citam "violência física, humilhações, ameaças, insultos e outras degradações durante vários dias".

A denúncia também cita a privação de sono, a privação de alimentos, a falta de atendimento médico e as "agressões" com graves consequências para a saúde dos opositores.

"Em geral, o tratamento do Estado só pode ser classificado como bestial", concluem.

- O precedente da Síria -

A justiça alemã aplica o princípio de jurisdição universal, que permite julgar na Alemanha qualquer pessoa por crimes graves cometidos em qualquer parte do mundo.

Desta maneira, aconteceram investigações e foram julgados ex-membros do regime sírio de Bashar al-Assad, acusados de atos de tortura ou "crimes contra a Humanidade".

Em 24 de fevereiro, a justiça alemã condenou um ex-membro do serviço de inteligência sírio por "cumplicidade em crimes contra a Humanidade".

No fim do ano pode ser anunciado o veredicto de outro julgamento contra um acusado sírio, considerado mais importante no aparelho de segurança do país.

Devido à paralisação da justiça internacional, este princípio jurídico alemão é atualmente a única possibilidade de julgar os crimes cometidos em países onde a justiça não é independente.