TEDH condena Turquia por violar liberdade de expressão

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) condenou, nesta terça-feira (4), a Turquia, em dois casos diferentes, por violar a liberdade de expressão de uma jornalista e de uma deputada.

Os juízes da instituição judicial do Conselho da Europa decidiram, por unanimidade no primeiro caso e por maioria no segundo, que a Turquia violou o artigo 10 da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, que protege a liberdade de expressão.

A primeira queixa apresentada por Banu Güven, uma conhecida jornalista na Turquia, dizia respeito a uma ordem judicial provisória "proibindo a divulgação e publicação (por qualquer meio de comunicação) de informações relativas a uma investigação parlamentar sobre alegações de corrupção contra quatro ex-ministros" em 2013.

O Tribunal considerou que esta ordem "teve um impacto significativo no exercício por parte da demandante de seu direito à liberdade de expressão em um assunto da atualidade".

A Turquia foi condenada a pagar 1.500 euros (US$ 1.800) à jornalista para cobrir "custos e despesas", uma vez que a profissional não pediu indenização.

No final de 2013, Banu Güven era comentarista política e apresentadora no canal de televisão nacional IMC-TV. No outono de 2016, este canal, que defendia os direitos da minoria curda, foi fechado ao vivo, como parte do estado de emergência estabelecido após o golpe fracassado de julho de 2016.

No segundo caso, a Turquia foi condenada a pagar 5.000 euros (US$ 6.000) por danos morais e 4.000 euros (US$ 4.800) por despesas à deputada pró-curda do HDP Filiz Kerestecioglu Demir, cuja imunidade parlamentar foi levantada em 2016 como parte de uma reforma constitucional.

Ela ainda enfrenta acusações criminais na Turquia por sua participação em um comício político em fevereiro de 2016, no qual slogans considerados "provocativos" foram supostamente entoados.

Esta reforma constitucional "pretendia limitar o discurso político dos parlamentares" no contexto da "luta contra o terrorismo", explicou o TEDH em comunicado.

A Turquia é regularmente condenada pelo tribunal europeu por violar os direitos humanos, especialmente após a tentativa de golpe de julho de 2016, que foi seguida por grandes expurgos no exército, no judiciário, na mídia e nas ONGs.