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Estado de Minas BOGOTÁ

Farc reconhece crimes contra a humanidade em tribunal de paz da Colômbia


30/04/2021 20:29

Líderes da dissolvida guerrilha das Farc na Colômbia aceitaram nesta sexta-feira (30) sua responsabilidade pelos crimes de guerra e crimes contra a humanidade relacionados ao sequestro de mais de 21.000 pessoas que o tribunal criado a partir do acordo de paz lhes acusou.

"Reconhecemos expressamente a responsabilidade pelos tribunal na acusação" emitida pela Jurisdição Especial para a Paz (JEP), em 28 de janeiro, indicaram em carta sete ex-líderes rebeldes que assinaram o histórico pacto de paz em 2016.

"Os referidos acontecimentos e condutas consistiram em ordenar a captura e privação da liberdade, de forma prolongada, de civis e militares", acrescentaram.

Em nota, a Jurisdição informou que examinará um documento entregue pelos ex-guerrilheiros e as observações das vítimas para avaliar se há "pleno reconhecimento dos crimes denunciados e contribuições para a verdade".

Nesse caso, imporá sanções que "podem incluir restrições efetivas à liberdade" entre dois e cinco anos. Caso contrário, os réus enfrentam penas de até 20 anos de prisão.

"Também reconhecemos explicitamente as condições precárias e difíceis que enfrentaram as pessoas sequestradas pelas Farc (...), do sofrimento infligido de maneira injustificável às vítimas e suas famílias", declarou o agora senador Julián Gallo, também conhecido como Carlos Lozada.

Oito comandantes de alto escalão daquela que foi a guerrilha mais poderosa do continente foram indiciados por crimes contra a humanidade ocorridos entre 1990 e 2016, período em que sequestraram 21.396 pessoas.

Entre esses comandantes estão Rodrigo Londoño, chefe do partido de esquerda Comunes, surgido a partir do acordo, e os deputados Pablo Catatumbo e Lozada, que ocupam duas das dez cadeiras no parlamento concedidas ao partido. Um dos acusados morreu em janeiro.

Esta é a primeira acusação da JEP desde a sua criação em 2017. O tribunal julgará os piores crimes cometidos em mais de seis décadas de conflito armado.

Durante sua longa e malsucedida luta pelo poder, as FARC recorreram ao sequestro de pessoas para fins econômicos e políticos.

Em julho de 2018, os líderes rebeldes começaram a responder individualmente à justiça de transição por este crime, um dos crimes mais repudiados pelos colombianos.

Em diferentes ocasiões pediram perdão às vítimas.

- Assassinatos de ex-combatentes -

No comando do país quando a paz foi assinada, o ex-presidente Juan Manuel Santos celebrou no Twitter "a contribuição à verdade, com o reconhecimento das Farc de sua responsabilidade nos sequestros", o que "é um passo muito importante para a reconciliação".

A ONU, encarregada de monitorar a implementação do acordo, se uniu às felicitações.

É "um importante avanço nos direitos das vítimas" e um sinal do "compromisso contínuo" dos ex-combatentes com o acordo, afirmou o chefe da missão de paz local, Carlos Ruiz Massieu, na mesma rede social.

Mas ainda é "fundamental dar todas as garantias e proteger a vida de todos os ex-combatentes comprometidos em contribuir com a verdade e reconhecer a responsabilidade" para continuar avançando no processo, lembrou.

Dos 13 mil ex-guerrilheiros que aderiram ao processo de paz, 272 foram mortos em quatro anos, em meio ao recrudescimento da violência no país, impulsionado pela expansão de grupos armados em regiões remotas.

Outros se rearmaram e fazem parte dos dissidentes, que somam cerca de 2.500 homens armados e se alimentam principalmente do narcotráfico e da mineração ilegal, segundo a inteligência militar.

Em comunicado recente, o JEP denunciou que os ataques contra ex-combatentes são parte de uma "tragédia humanitária" e pediu ao Estado que atue em sua prevenção.

Oposto desde o início aos acordos que considera lenientes com os rebeldes, o governo de Iván Duque ainda não se pronunciou sobre o reconhecimento dos sequestros cometidos por comunas.


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