Na quinta-feira (29/4), o Parlamento Europeu, em Bruxelas (Bélgica) debatia a situação da pandemia na América Latina quando o foco das atenções passou a ser o Brasil. Vários eurodeputados fizeram críticas contundentes à gestão da pandemia por parte do presidente Jair Bolsonaro. Um deles, o espanhol Miguel Urbán, falou com exclusividade ao Correio Braziliense.
Leia a entrevista:
Em termos gerais, como o senhor analisa a conduta do Bolsonaro no enfrentamento à
pandemia da COVID-19?
A gestão de Bolsonaro da pandemia não pode ser analisada sem explicar, primeiro, que desde que assumiu o governo, sua política tem sido marcada por um ataque direto às maiorias sociais do Brasil, ao público, ao meio ambiente e a quem tem se colocado à frente de seu projeto político ultra-neoliberal. Todos os passos que ele deu no contexto da crise da COVID-19 também apontam nessa direção.
Recomendar tratamentos (com hidroxicloroquina) sem qualquer embasamento científico, mesmo financiando sua produção, promover multidões e encontros em massa, boicotar o campanha de vacinação no início da pandemia, ou prejudicar o trabalho e a coordenação que tornou o sistema de saúde pública em todos os aspectos. Em vez do vírus, Bolsonaro declarou guerra à medicina, à ciência e à vida.
Estas são medidas que o governo Bolsonaro tem usado para semear o caos e continuar a aprovar medidas que colocam o lucro privado acima de qualquer consideração do que é público: como a tentativa de aprovar legislação que permitiria o acúmulo de terras e a mineração; ou como o recente projeto de lei que permite que empresas privadas negociem diretamente com as farmacêuticas a compra de vacinas, o que de fato fagocita a tão necessária imunidade coletiva.
Soma-se a isso os 19 milhões de brasileiros que, hoje, passam fome; e os 116 milhões que sofrem de insegurança alimentar. Uma catástrofe humanitária e social. A pandemia e sua gestão desastrosa exacerbaram as lacunas e problemas sociais que já existiam no Brasil e no mundo.
Por que a questão da pandemia no Brasil foi levantada pelo Parlamento Europeu?
Lidar com a pandemia da COVID-19 é um desafio global, mas o surto em alguns países foi exacerbado porque alguns governos minimizaram a importância da gravidade da pandemia, promoveram tratamentos sem base científica. Eles atrasaram deliberadamente as vacinações e evitaram medidas de contenção.
Um desses países foi justamente o governo do Brasil. Mas, também, Bolsonaro tirou proveito da pandemia para, entre outras coisas, encobrir a grilagem de terras em florestas protegidas e reservas indígenas, e enfraquecer leis de proteção ambiental. E aqui deve ser lembrado que, de acordo com a OMS, o a perda de biodiversidade é a causa de 70% dos surtos epidêmicos no mundo.
A COVID-19, como já mencionei, aprofundou as desigualdades estruturais e persistente no Brasil e tem afetado principalmente a vida de grupos em situação de vulnerabilidade, como a população racializada empobrecida, comunidades tradicionais, povos indígenas, mulheres, comunidade LGBTQIA+ e moradores de favelas e da periferia.
A taxa de fome no Brasil atingiu seu ponto mais alto desde 2004 e os programas de assistência financeira para baixa renda impulsionados pelo governo têm sido insuficientes e falhos. Mas, neste debate, a esquerda europeia também quis questionar o papel da União Europeia, porque, também, não devemos esquecer que os países do Hemisfério Norte falam de boca cheia sobre solidariedade, mas depois votam contra a liberalização de patentes, ficando do lado dos interesses das grandes farmacêuticas. Ou recusam-se a aprovar um imposto sobre a riqueza da covid para financiar a luta contra a pandemia e a desigualdade, ou mesmo a exigir o cancelamento da dívida externa para investir na reconstrução dos sistemas de saúde.
Como o senhor vê a ameaça representada por Bolsonaro a outros países por causa da
pandemia?
Bolsonaro faz parte daquela minoriaperigosa que coloca os benefícios de alguns acima da vida e dos direitos das maiorias sociais e do planeta. Existem vários estudos que indicam que Bolsonaro expandiu a pandemia de modo deliberado. Na verdade, existem várias investigações recentes que mostram isso, em que até 3.000 regulamentos federais foram analisados. Essas análises mostraram que todas essas iniciativas políticas perseguiram claramente o objetivo de que o maior número possível de pessoas fossem infectadas, no menor tempo possível, para, assim, “salvar a economia”.
Entretanto, está é uma falsadicotomia de economia ou vida. Falsa porque sem vida não há nada. Não são erros, são atos criminosos. O resultado desse projeto necropolítico é que o Brasil se tornou o epicentro da pandemia, com 12% das mortes e 10% das infecções por coronavírus em todo o mundo; é o primeiro país da América Latina com o maior número de fatalidades causadas pelo vírus. Além disso, as mortes diárias aumentam rapidamente, com as UTIs lotadas. A situação, infelizmente, piora rapidamente. Por outro lado, a rápida disseminação da variante do coronavírus P1, detectada em Manaus, em novembro de 2020, está impulsionando a segunda onda no Brasil e tem sido um importante causa de preocupação na América Latina e no mundo. E isso, com um ritmo de vacinação que está 10 vezes abaixo do que o Brasil seria capaz, se não fosse o flagelo da administração Bolsonaro.
Existe alguma forma de pressão da comunidade internacional para que Bolsonaro mude a política em relação à pandemia?
Claro. Até agora, a União Europeia tem ignorado as políticas de morte impostas por Bolsonaro porque isso é funcional para a elite política e econômica da Europa. Para dar um exemplo: enquanto no Brasil é anunciado que o Senado lançaria uma Comissão de inquérito contra Bolsonaro e contra seu ministro da Saúde, o presidente do Parlamento Europeu se dedica a enviar cartas (em nome de todo o Parlamento) para o presidente do Senado brasileiro (Rodrigo Pacheco), vendendo os supostos benefícios do acordo do Mercosul.
E afirmando que a ratificação do acordo é uma das prioridades da cooperação EU-Brasil. Implicando também que a ratificação do acordo uma condição necessária para a cooperação sobre a covid-19. Ou seja, o presidente do Parlamento Europeu não ignora apenas todas as críticas e divisões que existem entre os Estados-Membros e até no próprio Parlamento a respeito deste acordo, mas também ignora todas as críticas contra Bolsonaro e seu governo, acusações tão graves quanto de supostamente cometer crimes contra Humanidade. A Europa não pode mais jogar o jogo dos governos de extrema-direita como o de Bolsonaro, que coloca seus interesses antes dos de seu povo e do planeta.
A Europa tem que apoiar a investigação da administração de Bolsonaro por esses crimes; não ratificar o acordo do Mercosul; canalizar ajuda direta para a sociedade civil e as comunidades indígenas, sem passar pelo governo negacionista de Bolsonaro; e cancelar todas as dívidas do país para que o Brasil possa produzir vacinas e fazer avançar a campanha de vacinação.
O que é uma CPI?
As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) são instrumentos usados por integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para investigar fato determinado de grande relevância ligado à vida econômica, social ou legal do país, de um estado ou de um município. Embora tenham poderes de Justiça e uma série de prerrogativas, comitês do tipo não podem estabelecer condenações a pessoas.
Para ser instalado no Senado Federal, uma CPI precisa do aval de, ao menos, 27 senadores; um terço dos 81 parlamentares. Na Câmara dos Deputados, também é preciso aval de ao menos uma terceira parte dos componentes (171 deputados).
Há a possibilidade de criar comissões parlamentares mistas de inquérito (CPMIs), compostas por senadores e deputados. Nesses casos, é preciso obter assinaturas de um terço dos integrantes das duas casas legislativas que compõem o Congresso Nacional.
Após a coleta de assinaturas, o pedido de CPI é apresentado ao presidente da respectiva casa Legislativa. O grupo é oficialmente criado após a leitura em sessão plenária do requerimento que justifica a abertura de inquérito. Os integrantes da comissão são definidos levando em consideração a proporcionalidade partidária — as legendas ou blocos parlamentares com mais representantes arrebatam mais assentos. As lideranças de cada agremiação são responsáveis por indicar os componentes.
Na primeira reunião do colegiado, os componentes elegem presidente e vice. Cabe ao presidente a tarefa de escolher o relator da CPI. O ocupante do posto é responsável por conduzir as investigações e apresentar o cronograma de trabalho. Ele precisa escrever o relatório final do inquérito, contendo as conclusões obtidas ao longo dos trabalhos.
Em determinados casos, o texto pode ter recomendações para evitar que as ilicitudes apuradas não voltem a ocorrer, como projetos de lei. O documento deve ser encaminhado a órgãos como o Ministério Público e a Advocacia-Geral da União (AGE), na esfera federal.
Conforme as investigações avançam, o relator começa a aprimorar a linha de investigação a ser seguida. No Congresso, sub-relatores podem ser designados para agilizar o processo.
As CPIs precisam terminar em prazo pré-fixado, embora possam ser prorrogadas por mais um período, se houver aval de parte dos parlamentares
O que a CPI pode fazer?
chamar testemunhas para oitivas, com o compromisso de dizer a verdade
convocar suspeitos para prestar depoimentos (há direito ao silêncio)
executar prisões em caso de flagrante
solicitar documentos e informações a órgãos ligados à administração pública
convocar autoridades, como ministros de Estado — ou secretários, no caso de CPIs estaduais — para depor
ir a qualquer ponto do país — ou do estado, no caso de CPIs criadas por assembleias legislativas — para audiências e diligências
quebrar sigilos fiscais, bancários e de dados se houver fundamentação
solicitar a colaboração de servidores de outros poderes
elaborar relatório final contendo conclusões obtidas pela investigação e recomendações para evitar novas ocorrências como a apurada
pedir buscas e apreensões (exceto a domicílios)
solicitar o indiciamento de envolvidos nos casos apurados
O que a CPI não pode fazer?
Embora tenham poderes de Justiça, as CPIs não podem:
julgar ou punir investigados
autorizar grampos telefônicos
solicitar prisões preventivas ou outras medidas cautelares
declarar a indisponibilidade de bens
autorizar buscas e apreensões em domicílios
impedir que advogados de depoentes compareçam às oitivas e acessem
documentos relativos à CPI
determinar a apreensão de passaportes
A história das CPIs no Brasil
A primeira Constituição Federal a prever a possibilidade de CPI foi editada em 1934, mas dava tal prerrogativa apenas à Câmara dos Deputados. Treze anos depois, o Senado também passou a poder instaurar investigações. Em 1967, as CPMIs passaram a ser previstas.
Segundo a Câmara dos Deputados, a primeira CPI instalada pelo Legislativo federal brasileiro começou a funcionar em 1935, para investigar as condições de vida dos trabalhadores do campo e das cidades. No Senado, comitê similar foi criado em 1952, quando a preocupação era a situação da indústria de comércio e cimento.
As CPIs ganharam estofo e passaram a ser recorrentes a partir de 1988, quando nova Constituição foi redigida. O texto máximo da nação passou a atribuir poderes de Justiça a grupos investigativos formados por parlamentares.
CPIs famosas no Brasil
1975: CPI do Mobral (Senado) - investigar a atuação do sistema de alfabetização adotado pelo governo militar
1992: CPMI do Esquema PC Farias - culminou no impeachment de Fernando Collor
1993: CPI dos Anões do Orçamento (Câmara) - apurou desvios do Orçamento da União
2000: CPIs do Futebol - (Senado e Câmara, separadamente) - relações entre CBF, clubes e patrocinadores
2001: CPI do Preço do Leite (Assembleia de MG e outros Legislativos estaduais, separadamente) - apurar os valores cobrados pelo produto e as diretrizes para a formulação dos valores
2005: CPMI dos Correios - investigar denúncias de corrupção na empresa estatal
2005: CPMI do Mensalão - apurar possíveis vantagens recebidas por parlamentares para votar a favor de projetos do governo
2006: CPI dos Bingos (Câmara) - apurar o uso de casas de jogo do bicho para crimes como lavagem de dinheiro
2006: CPI dos Sanguessugas (Câmara) - apurou possível desvio de verbas destinadas à Saúde
2015: CPI da Petrobras (Senado) - apurar possível corrupção na estatal de petróleo
2015: Nova CPI do Futebol (Senado) - Investigar a CBF e o comitê organizador da Copa do Mundo de 2014
2019: CPMI das Fake News - disseminação de notícias falsas na disputa eleitoral de 2018
2019: CPI de Brumadinho (Assembleia de MG) - apurar as responsabilidades pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão
