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Estado de Minas NOVA YORK

'Mate seus senadores': julgamento em Nova York testou os limites da liberdade de expressão


28/04/2021 20:06

A liberdade de expressão é sagrada e está protegida pela Constituição dos Estados Unidos, mas isso não permite exigir a morte de legisladores nas redes sociais. Essa foi a decisão de um júri de Nova York nesta quarta-feira (28), após um julgamento que citou o ataque de 6 de janeiro ao Congresso.

Brendan Hunt, também conhecido como "X-Ray Ultra", um funcionário judicial de 37 anos acusado de ter ameaçado matar congressistas americanos, incluindo os líderes democratas Nancy Pelosi e Chuck Schumer e a jovem deputada Alexandria Ocasio-Cortez (AOC), foi declarado culpado.

Ele foi especificamente acusado de "tentar impedir, intimidar e interferir" no exercício das funções dos congressistas, especificamente na votação no Congresso em 6 de janeiro que confirmou a vitória do democrata Joe Biden nas eleições presidenciais de novembro sobre o republicano Donald Trump.

Hunt também foi acusado de "tentativa de retaliação" pela contagem dos votos do colégio eleitoral, com base na qual Trump teve de deixar a Casa Branca após um único mandato.

Ele foi considerado culpado após uma semana de julgamento e apenas três horas de deliberação, e pode ser condenado a até 10 anos de prisão.

Hunt foi indiciado por várias mensagens fazendo apologia à violência nas redes sociais. Na primeira, no dia 6 de dezembro, no Facebook, pedia a Trump que organizasse "uma execução pública de Pelosi, AOC, Schumer, etc." e "metralhe aqueles comunistas". "Se você não fizer isso, a população o fará", escreveu.

A última mensagem foi em 8 de janeiro, dois dias após o ataque ao Capitólio por partidários de Trump.

Hunt postou um vídeo de 88 segundos naquele dia na plataforma BitChute, preferida pelos integrantes da extrema direita, intitulado "Mate seus senadores", no qual ele diz, olhando para a câmera: "Temos que voltar ao Capitólio, e desta vez temos que ir com as nossas armas. O que vocês têm que fazer é se armar, ir a Washington, provavelmente para a posse (...) e colocar balas nas cabeças" dos adversários políticos de Trump.

Foi devido a esta última mensagem que o júri considerou Hunt culpado, disse um porta-voz da promotoria após o veredicto.

- Simples "diatribe"? -

Após a insurreição de 6 de janeiro, o FBI acionou com urgência todas as suas redes para prender os invasores do Congresso. Entre as milhares de denúncias recebidas então pela Polícia Federal, uma deu o alerta sobre o polêmico vídeo.

Brendan Hunt, filho de um juiz aposentado que se apresenta como ator, músico e jornalista, foi preso em 19 de janeiro, na véspera da posse de Biden, em sua casa no bairro de Queens, em Nova York. Os agentes não encontraram armas ou evidências de participação na invasão do Capitólio ou de comunicações com grupos extremistas.

Os promotores reconhecem que Hunt não estava no Capitólio, nem mesmo em Washington, durante os ataques de 6 de janeiro.

Mas suas ameaças eram sérias, ele realmente pretendia atacar os legisladores? Ou seriam simples "diatribes", opiniões que ele tinha o total "direito de expressar", "por mais chocantes que fossem", graças à proteção da primeira emenda da Constituição dos Estados Unidos, como argumentaram seus advogados?

Hunt citou o livro "Mein Kampf" em uma mensagem de texto e disse que o poder deveria ser tomado "como Hitler". Mas ele admitiu para o júri ter problemas com álcool e só tinha 99 seguidores em seu canal de vídeo.

"A primeira emenda não protege" contra tais ameaças, disse o promotor David Kessler durante o julgamento.

"O governo não precisa provar que o acusado tentou matar" um legislador, o mero fato de "proferir a ameaça é um crime", embora tenha sido feita nas redes sociais, afirmou.

Para fazer os jurados sentirem que a ameaça era "real", os promotores exibiram um vídeo do ataque ao Capitólio durante o julgamento, citando como testemunha um policial do Congresso que foi informado das mensagens de Hunt e testemunhou sobre o dia "surreal" de 6 de janeiro.

Mas a advogada do réu, Letícia Olivera, argumentou na terça-feira que "ninguém levou" as mensagens de Hunt a sério, que ele próprio retirou seu vídeo da plataforma após 24 horas, depois de receber várias críticas de internautas, a última das quais o chama de "palhaço".

Resta saber se o veredito será contestado em um país onde a liberdade de expressão é sagrada.

"Estou certo de que no recurso a questão da liberdade de expressão será apresentada", disse à AFP Dimitri Shakhnevich, professor de direito penal da University of New York (CUNY).

Mais de 400 pessoas foram presas pelo FBI nos Estados Unidos por terem participado do ataque ao Capitólio. Esse processo federal foi o primeiro a evocar os fatos.

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