"Com este regulamento, será ainda mais difícil para os terroristas usarem a Internet para recrutar virtualmente, incitar ataques online ou se gabar de suas atrocidades na internet", disse a Comissária Europeia para Assuntos Internos, Ylva Johansson.
A medida, no entanto, gerou descontentamento entre ONGs e grupos de defesa de direitos humanos, como a Anistia Internacional e Repórteres Sem Fronteiras, que temem que possa ser usada para limitar a liberdade de expressão.
Após debate no Parlamento Europeu, o texto foi aprovado em segunda leitura sem votação, na ausência de alterações ao acordo alcançado em dezembro com o Conselho, instituição que representa os Estados-Membros.
De acordo com a regulamentação, as plataformas de internet que operam em qualquer país da União Europeia (UE) podem receber ordens para retirar ou bloquear o acesso a conteúdos considerados ofensivos ou serão sancionadas com multas de até 4% do faturamento global da empresa.
Isso se aplicará mesmo se o pedido vier de outro país membro da UE.
No entanto, o país em que a empresa atua terá 72 horas para decidir se o pedido é justificado ou se viola direitos fundamentais.
Exceções são contempladas no caso de conteúdo publicado para fins educacionais, jornalísticos, artísticos ou de investigação.
Os países da UE devem começar a incluir este regulamento em suas legislações nacionais a partir do final de maio, quando o regulamento tenha sido publicado como boletim oficial do bloco.
A regra entrará em vigor no próximo ano.
Publicidade
BRUXELAS
UE adota regras mais rígidas contra a 'propaganda terrorista' online
Publicidade