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Estado de Minas SANTIAGO

Deputados do Chile aprovam projeto de eutanásia, que vai ao Senado


20/04/2021 20:26

A Câmara dos Deputados do Chile aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei que regulamenta a 'morte digna' por meio de cuidados paliativos ou eutanásia para maiores de 18 anos, que agora deve ser debatido no Senado antes de se tornar lei.

A iniciativa, introduzida no Congresso em 2014 por parlamentares de centro-esquerda e que estabelece um caminho legal para que um paciente terminal decida como acabar sua vida, foi aprovada artigo por artigo por unanimidade pelos 141 deputados presentes na sessão desta terça-feira.

Somente pessoas maiores de 18 anos que "tenham doença incurável, irreversível e progressiva, sem possibilidade de responder a tratamentos curativos e com prognóstico de vida limitado", poderão gozar deste direito, de acordo com os regulamentos aprovados.

Mas, o projeto vai além da eutanásia, ao estabelecer o conceito de 'morte digna', que engloba muito mais do que o simples ato de morrer, como explicou à AFP Mara Muñoz, acadêmica da Universidade Diego Portales.

"A eutanásia é o ato clínico ou médico de realizar uma ação para matar uma pessoa. 'Morte digna' é um conceito mais amplo porque inclui que a pessoa pode ter esse evento de morte de uma forma que respeite sua dignidade como pessoa, o que a pessoa preferir. Geralmente implica estar sem dor e não estar sozinho", informou a especialista.

Entre as normas do projeto está "consagrado o direito dos pacientes de não sofrerem dores ou sofrimentos intoleráveis, evitar o prolongamento artificial da vida e solicitar assistência médica para morrer".


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