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Estado de Minas WINDHOEK

Namíbia nega entrada no país de gêmeas nascidas de gestação de aluguel


19/04/2021 10:15

A Justiça de Namíbia rejeitou nesta segunda-feira (19) o pedido de um casal homossexual mexicano-namibiano de entrar no país com suas duas filhas, de um mês de vida, nascidas de uma gestação de aluguel na África do Sul.

Desde que as gêmeas nasceram em meados de março em Durban (leste da África do Sul), seus pais Phillip Lühl, um namibiano de 38 anos, e seu marido, o mexicano Guillermo Delgado de 36 anos tentaram em vão levá-las para casa. Os dois são arquitetos e moram na capital namibiana Windhoek.

As autoridades namibianas rejeitam entregar documentos de viagem às recém-nascidas, exigindo que o casal justifique sua filiação biológica. Os dois homens recorreram à Justiça de seu país, acusando o governo namibiano de "discriminação" pela sua orientação sexual, com a esperança de obter, pelo menos, documentos de viagem provisórios.

Em sua decisão, o Tribunal Supremo de Windhoek declarou que não deseja entrar em uma "escalada judicial" ordenando ao Ministério do Interior e de Imigração que entregue os certificados de viagem de emergência para as gêmeas Maya e Paula.

Isso é "um duro golpe e uma grande decepção", disse à AFP Phillip Lühl, que está em Joanesburgo junto com suas duas filhas. Seu marido e seu filho mais velho os aguardam em Namíbia, sendo este filho também fruto de uma gestação de aluguel. O casal também aguarda que a Justiça namibiana se pronuncie sobre o caso de sua nacionalidade.

Esta decisão "faz parte do quadro mais amplo de uma resistência muito forte a qualquer avanço pela igualdade de direitos", considerou Lühl.

Em Namíbia, a homossexualidade ainda é ilegal, embora a lei da sodomia, que data de 1927, seja raramente aplicada.

Os dois se casaram na África do Sul em dezembro de 2014, mas o Ministério do Interior de Namíbia se negou a reconhecer sua união.

As gêmeas nasceram em 13 de março e suas certidões de nascimento mencionam o casal como seus pais.

A África do Sul é, desde 2006, o único país africano no qual está autorizado o casamento homoafetivo. Vários países vizinhos como Botsuana, Moçambique e Angola descriminalizaram a homossexualidade.


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