Supremo Tribunal Federal julga anulação de sentenças de Lula

O Supremo Tribunal Federal analisa em plenário a partir desta quarta-feira (14) a anulação das condenações de Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção, proferidas por um dos seus ministros, que restituiu direitos políticos ao ex-presidente.

Nesse novo julgamento com potencial de abalar a política brasileira, os 11 magistrados também podem julgar uma posterior decisão de declarar o ex-juiz Sergio Moro "parcial" na condenação pela qual o ex-presidente esquerdista foi preso.

O ministro Edson Fachin considerou no dia 8 de março que o tribunal de Curitiba que condenou Lula, 75 anos, por dois crimes, não tinha competência para fazê-lo e que o ex-presidente (2003-2010) deve ser julgado novamente pela Justiça Federal em Brasília.

Esses processos, sobre os quais Lula sempre alegou inocência, estão relacionados à operação Lava Jato, que investigou um escândalo de propinas pagos a políticos para obter contratos na estatal Petrobras.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu da anulação das sentenças, mas Fachin negou provimento ao recurso e determinou que o plenário da instância superior decidisse.

A decisão de Fachin não tornou Lula inocente, mas abrius as portas para o líder de esquerda desafiar o presidente de extrema direita Jair Bolsonaro, seu inimigo declarado, nas eleições de 2022.

Se o tribunal superior refutar a tese de Fachin, o ex-presidente perderia esse direito. Uma fonte do Supremo Tribunal Federal disse à AFP que o julgamento deve se prolongar além desta quinta-feira.

Lula foi condenado por Moro em 2017 por corrupção e lavagem de dinheiro como beneficiário de um apartamento no litoral paulista oferecido por uma construtora.

Depois de ser condenado em segunda instância, em 2018, ele foi detido por 18 meses e foi excluído da corrida presidencial vencida por Bolsonaro.

- Um golpe para a Lava Jato

O ex-líder sindical foi libertado depois que o Supremo Tribunal Federal decidiu, em novembro de 2019, que os condenados tinham o direito de esgotar todos os recursos judiciais antes da execução da sentença.

No mesmo mês, ele foi condenado a 17 anos em segunda instância por outro processo, acusado de ser beneficiado com reformas em um sítio em Atibaia(SP) em troca de contratos para construtoras.

Lula tem outras duas denúncias pendentes em Curitiba, que por decisão de Fachin também foram para Brasília, além de pelo menos outros três processos que já estão no Distrito Federal.

Embora não conste da pauta da sessão, o plenário também poderá analisar se apoia a decisão, também em março, de que o ex-juiz Moro agiu com parcialidade na condenação de Lula no caso do apartamento.

A decisão é um novo revés para Lava Jato, do qual Moro era a principal figura e que levou à prisão dezenas de importantes empresários e políticos de quase todos os partidos.

Também tem implicações políticas porque Moro, que foi ministro da Justiça de Bolsonaro até entrar em conflito com presidente e renunciar ao cargo, é previsto por vários analistas na corrida presidencial em 2022.