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Estado de Minas BRASÍLIA

STF apoia proibição de celebrações religiosas na pandemia


08/04/2021 22:17

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (8) que as autoridades regionais podem proibir cultos, missas e demais celebrações religiosas presenciais durante a pandemia do coronavírus, que está matando milhares de pessoas por dia no Brasil.

Por 9 votos a 2, os magistrados resolveram uma questão que tem gerado disputas judiciais e políticas em um momento em que o país vive o pior momento da pandemia, com mais de 4 mil mortes diárias nos dois últimos dias e um total de 345 mil falecimentos.

Dois ministros do STF emitiram medidas cautelares nos últimos dias e o presidente Jair Bolsonaro, crítico de todas as medidas de isolamento, expressou seu desejo de que a mais alta corte permitisse que as igrejas fossem mantidas abertas.

Gilmar Mendes, autor da decisão que endossava a proibição dos cultos em São Paulo, defendeu a autonomia de prefeitos e governadores para definir medidas de contenção da covid-19.

A maioria dos ministros enfatizou a importância da liberdade de religião e crença, mas apontou que os eventos presenciais representam um risco inaceitável no momento.

"Se queremos rezar, rezemos em casa. Não há necessidade de abertura de templo ante este contexto", disse o decano da corte, Marco Aurélio Mello.

O ministro Edson Fachin, por sua vez, destacou o descontrole da pandemia. "A cada instante que não se mantém as pessoas em casa, mais a epidemia se espalha. Os hospitais não conseguem atender a todos. Na iminência do colapso, mais riscos não podem ser tolerados", afirmou.

Já o magistrado Kassio Nunes Marques, recentemente nomeado por Bolsonaro, votou por manter os cultos presenciais abertos.

"Se o cidadão brasileiro quiser ir a seu templo, igreja, ou estabelecimento religioso para orar, rezar, pedir, inclusive pela saúde do próximo, ele tem direito a isso, dentro de limites sanitários rigorosos", disse.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, e o advogado-geral da União, André Mendonça, também contestaram a proibição.

"É necessário relembrar o lugar da religião num Estado democrático de direito, e ter presente que o Estado é laico, mas as pessoas não são", declarou Aras.

Mendonça, um pastor presbiteriano, afirmou que "não há cristianismo sem vida comunitária" e "que os verdadeiros cristãos (...) estão sempre dispostos a morrer para garantir a liberdade de religião e de culto".

Tanto Mendonça quanto Aras, segundo a imprensa, lutam por favores de Bolsonaro para substituir o ministro Marco Aurélio, que se aposentará em julho, em uma das onze cadeiras do STF.

O presidente já indicou que poderia nomear um evangélico, atendendo a esse setor da sociedade que constitui uma importante parcela de sua base de apoio.


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