Plano da China para instalar 'patriotas' em Hong Kong

A decisão da China de reformar o já limitado sistema eleitoral de Hong Kong é a medida mais recente destinada a sufocar a oposição ao governo de Pequim, depois dos enormes protestos pela democracia que abalaram a cidade.

Estas são as novas medidas e seu potencial impacto:

- Um país, dois sistemas

As "reformas" reveladas nesta terça-feira (30) são a revisão mais drástica do sistema político de Hong Kong desde que a cidade foi devolvida à China pela Grã-Bretanha em 1997.

Sob o modelo "um país, dois sistemas", a China prometeu que Hong Kong poderia manter certas liberdades e um certo nível de autonomia legislativa por 50 anos.

A cidade nunca foi uma democracia, apesar de sua miniconstituição, aprovada por Pequim, declarar que o "sufrágio universal" é o objetivo final.

Em seu lugar, criou-se um sistema político cuidadosamente calibrado foi criado para garantir que Pequim mantivesse o controle e, ao mesmo tempo, tivesse um verniz de livre escolha que permitia a existência de vozes de oposição.

Agora, o sistema está sendo revisto com uma campanha que Pequim batizou de "Patriotas administrando Hong Kong".

- Comitê de análise prévia

Acima de todo sistema, haverá um novo e poderoso comitê que examinará todas as candidaturas a cargos políticos. Aqueles que forem considerados uma ameaça à segurança nacional, ou não sejam patriotas o suficiente, não poderão se candidatar, ou disputar indicações.

Os que forem rejeitados não poderão tentar impugnar a decisão na Justiça.

Tam Yiu-Chung, o único delegado de Hong Kong no organismo chinês que aprovou a nova lei, disse à AFP que o comitê será criado pelas autoridades de Hong Kong e que o novo aparato de segurança nacional da cidade terá voz e voto nele.

Mesmo antes desta nova lei, a exclusão dos cidadãos de Hong Kong de cargos políticos por suas opiniões se tornou comum nos últimos anos.

Agora, o novo sistema amplia drasticamente o escrutínio ideológico.

Alvin Cheung, jurista do US-Asia Law Institute, da Universidade de Nova York, afirma que os dirigentes chineses nunca confiaram realmente em que os cidadãos de Hong Kong vota "de forma correta".

"Na perspectiva de Pequim, a eliminação da participação política significativa é necessária", disse ele à AFP.

- Redução de assentos eleitos por voto direto

No sistema antigo, a Assembleia Legislatura de Hong Kong tinha 70 cadeiras, metade delas eleita diretamente. As demais eram escolhidas por "circunscrições funcionais", que representavam indústrias-chave e grupos de interesses especiais, principalmente pró-Pequim.

Já o "chefe do Executivo" da cidade era eleito por um painel pró-Pequim de 1.200 membros, conhecido como Comitê Eleitoral.

As novas reformas ampliam as cadeiras da assembleia para 90. Apenas 20 serão definidas por voto direto, contra as atuais 35. A maioria, 40, será escolhida pelo Comitê Eleitoral (ampliado para 1.500 membros), e as 30 restantes pelas "circunscrições funcionais".

O resultado é uma câmara na qual as vozes eleitas diretamente são reduzidas de metade dos assentos para menos de um quarto.

O presidente da Assembleia Legislativa de Hong Kong, Andrew Leung, disse esperar que as eleições locais com as novas normas aconteçam em dezembro.

As autoridades adiaram as eleições por um ano, em meados de 2020, devido à situação posta pela pandemia da covid-19.

"É provável que os grupos pró-democráticos tenham uma voz muito marginal na Assembleia, se é que vão ter alguma", comentou Chong Ja Ian, professor associado de política da Universidade Nacional de Singapura, em conversa com a AFP.

- Imposição de cima

Assim como a lei de segurança nacional do ano passado, as reformas eleitorais aprovadas nesta terça-feira foram redigidas diretamente em Pequim, ignorando totalmente o Poder Legislativo de Hong Kong.

A China defendeu esse método como necessário para conter as ameaças à segurança nacional. Também alegou que os líderes pró-democracia são insuficientemente leais, além de problemáticos.

A Assembleia de Hong Kong é um lugar de luta e de enfrentamentos. Os políticos pró-democracia, em minoria, costumavam usar táticas de obstrução para atrasar a aprovação das leis. Esses políticos também foram cruciais na organização, durante anos, dos crescentes protestos nas ruas a favor da democracia.

No final do ano passado, a oposição renunciou em massa, depois que quatro de seus colegas foram excluídos sob a alegação de serem uma ameaça à segurança nacional. Desde então, os projetos de lei do governo foram aprovados sem obstáculos, e o novo sistema quer garantir que continue sendo assim.