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Estado de Minas BOGOTÁ

Corte IDH ordena que Colômbia dê proteção imediata a jornalista torturada


24/03/2021 20:31

A Corte Interamericana de Direitos Humanos ordenou nesta quarta-feira ao Estado colombiano que proteja "de forma imediata" a jornalista Jineth Bedoya, que, há duas décadas, foi torturada e estuprada por paramilitares de ultradireita com a suposta cumplicidade de agentes oficiais.

"Este tribunal considera que existe uma situação de extrema gravidade e urgência, com a perspectiva de dano irreparável, contra as supostas vítimas, Jineth Bedoya Lima e Luz Nelly Lima (sua mãe)", explicaram os juízes em uma resolução.

A Corte IDH, órgão judicial da Organização dos Estados Americanos (OEA), colocou o Estado colombiano no banco dos réus pelo ataque sofrido pela comunicadora no ano 2000, quando a mesma foi torturada e estuprada por paramilitares que a sequestraram em frente a uma prisão de Bogotá qundo ela investigava uma rede de tráfico de armas no local.

Os paramilitares, alguns já condenados, eram milícias de ultradireita que combateram as guerrilhas esquerdistas na Colômbia até a sua desmobilização, em 2006. Jineth, 47, alega que a agressão se deu em cumplicidade com agentes do Estado, principalmente um "general influente" da polícia, segundo seu depoimento à corte na semana passada.

A jornalista afirmou que é vítima de ameaças há pelo menos duas décadas e que as intimidações aumentaram devido ao julgamento em curso. A corte ordenou ao Estado que apresente até 9 de abril um relatório sobre as medidas tomadas para proteger a vida de Jineth e de sua mãe.

"A adoção de medidas provisórias não representa uma decisão sobre o mérito da controvérsia, nem prejulga a responsabilidade do Estado nos feitos denunciados", esclareceram os juízes. As partes têm até 23 de abril para apresentar suas alegações finais.

O diretor geral da Agência Nacional de Defesa Jurídica do Estado colombiano, Camilo Gómez, reconheceu ontem "as falhas do sistema judicial, que não realizou uma investigação penal digna para a vítima". Ele afirmou, no entanto, que não existem "provas suficientes da participação de agentes do Estado nos fatos".

Os juízes não têm um prazo para anunciar a sentença. As decisões da Corte IDH, com sede na Costa Rica, são definitivas e inapeláveis.


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