"Apesar da decisão da segunda turma do STF, tenho absoluta tranquilidade em relação aos acertos das minhas decisões, todas fundamentadas nos processos judiciais, inclusive quanto àqueles que tinham como acusado o ex-presidente", declarou Moro, ministro da Justiça entre 2019 e 2020, no governo de Jair Bolsonaro. "Todos os acusados foram tratados com o devido respeito, imparcialidade, e sem qualquer animosidade da minha parte, como juiz do caso", assinalou.
Moro dirigiu a Operação Lava Jato como juiz de primeira instância em Curitiba. A 2ª Turma do STF determinou ontem, por 3 votos a 2, que ele agiu com parcialidade quando condenou Lula a nove anos e meio de prisão como beneficiário de um triplex no litoral paulista em troca de contratos outorgados a uma construtora pela Petrobras.
Em 2017, Moro proferiu contra Lula uma sentença de nove anos e meio de prisão, aumentada para 12 anos e um mês em janeiro de 2018 pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), de segunda instância, e reduzida, depois, a oito anos e 10 meses em 2019, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Lula, 75, ficou preso por esse caso de abril de 2018 a novembro de 2019.
A decisão do STF obriga o tribunal que for tratar o assunto a iniciar a instrução do zero, com todos os interrogatórios. Analistas questionavam hoje o impacto da mesma em outras sentenças da Lava Jato.
"O Brasil não pode retroceder e destruir o passado recente de combate à corrupção e impunidade, pelo qual foi elogiado internacionalmente", assinalou Moro.
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