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Estado de Minas MÉXICO

Presidente do México pede investigação de juiz que suspendeu polêmica reforma elétrica


15/03/2021 21:33

O presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, disse nesta segunda-feira (15) que pediu ao Poder Judiciário que investigue um juiz que ordenou a suspensão da aplicação de uma polêmica reforma da lei do setor elétrico nacional.

O governo do esquerdista López Obrador e o setor privado estão em conflito sobre a mudança legislativa. A iniciativa busca fortalecer o papel da companhia elétrica estatal CFE, mas seus detratores a acusam de fazer isso às custas de uma energia mais cara e poluente.

O presidente informou que enviou uma carta a Arturo Zaldívar, presidente da Suprema Corte e do Conselho da Justiça Federal, sobre a atuação do juiz Juan Pablo Gómez Fierro, que concedeu proteção a várias empresas privadas de energia elétrica para impedir a reforma.

"Solicito ao Conselho Judiciário que realize uma investigação para esclarecer a atuação do juiz Gómez Fierro nesse episódio", disse López Obrador, lendo a carta.

"Em torno dessa questão atuam pessoas, organizações e empresas vinculadas ao antigo regime que, com base em seus conhecidos interesses econômicos e políticos, tinham como modus operandi a corrupção e o 'influencialismo'", acrescentou.

Zaldívar respondeu horas depois a López Obrador em outra carta, na qual afirma que, "se houver elementos para isso", o Judiciário abrirá uma investigação.

"É um pressuposto da democracia e do Estado de Direito que os juízes possam atuar dentro de um quadro de autonomia e independência. É responsabilidade do Conselho da Justiça Federal assegurar que o possam fazer com liberdade", ressaltou o magistrado no texto.

López Obrador citou a empresa espanhola Iberdrola como uma das envolvidas na ação judicial contra a reforma elétrica.

Ele assegurou que respeita a autonomia do Poder Judiciário e o direito à proteção e rejeitou que busque intimidar juízes que se oponham à implementação da reforma.

A nova legislação, promovida pelo presidente e aprovada no início de março pelo Congresso, prioriza a CFE na geração de energia em suas usinas, independentemente do custo ou da tecnologia.

A lei anterior privilegiava energias limpas como a eólica e a solar - mais baratas, segundo analistas privados - e obrigava a CFE a comprá-las em leilões.

A estatal detém o monopólio da distribuição de energia elétrica, mas uma reforma na década de 1990, ampliada em 2013, abriu o mercado de geração de energia aos investimentos privados.

Desde que assumiu o poder, em dezembro de 2018, López Obrador tenta reanimar a indústria energética mexicana, na qual outro grande ator é a endividada petroleira estatal Pemex.

IBERDROLA


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