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Estado de Minas BRUXELAS

Parlamento Europeu suspende imunidade de três eurodeputados catalães


09/03/2021 06:10

O plenário do Parlamento Europeu aprovou nesta terça-feira a suspensão da imunidade parlamentar dos eurodeputados catalães Carles Puigdemont, Toni Comín e Clara Ponsatí, solicitados pela Espanha após a tentativa de independência da Catalunha em 2017.

A imunidade de Puigdemont, ex-presidente da Catalunha, foi suspensa por 400 votos a favor e 248 contrários, enquanto as moções contra Comín e Ponsatí foram adotadas por 404 votos contra 247, anunciou a mesa do plenário.

A decisão desta terça-feira não afeta no momento a situação dos três dirigentes catalães, que poderão continuar desempenhando suas funções de eurodeputados.

A suspensão da imunidade dos três era a condição condição necessária para que a justiça comum possa examinar os pedidos apresentados pelo Tribunal Supremo da Espanha, que exige o envio dos três para que sejam processados em seu país.

Com a votação desta terça-feira, o caso de Puigdemont e Comín retorna à justiça da Bélgica, enquanto o de Ponsatí volta à justiça da Escócia, instâncias às quais a Espanha apresentou demandas de extradição.

Os três eurodeputados, no entanto, já anteciparam que levarão seus casos à principal instância legal do bloco, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).

A justiça espanhola acusa Puigdemont e Comín de sedição e desvio de fundos. Ponsatí é acusado apenas de sedição.

A defesa dos três eurodeputados alega erros de procedimento e de competência, ausência de provas e perseguição política.


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