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Estado de Minas WASHINGTON

EUA concede Status de Proteção Temporária a venezuelanos em seu território


08/03/2021 20:21 - atualizado 08/03/2021 20:27

O governo do presidente Joe Biden anunciou nesta segunda-feira (8) que os Estados Unidos concederão um Status de Proteção Temporária (TPS, na sigla em inglês) a cerca de 300.000 venezuelanos, uma medida que impede sua deportação e permite-lhes trabalhar.

Um alto funcionário do governo americano informou, sob a condição do anonimato, que esta medida estará vigente por 18 meses, devido às "circunstâncias temporárias extraordinárias" existentes na Venezuela. Ele acrescentou que só se beneficiará da medida quem já estiver em território americano.

"Não é seguro para os venezuelanos voltarem", disse o funcionário, estimando que cerca de 300.000 pessoas poderão ser beneficiadas pela medida.

No edital, o governo Biden frisou que o benefício é exclusivo para as pessoas que já estiverem nos Estados Unidos na segunda-feira, 8 de março.

"Se alguém chega amanhã ou qualquer dia depois, não se qualifica", advertiu o alto funcionário.

"Esta designação se deve às circunstâncias temporárias extraordinárias que impedem que os venezuelanos retornem de forma segura, inclusive uma crise humanitária complexa, marcada pela fome e pela desnutrição generalizadas, pela crescente presença de grupos armados não estatais, a repressão e uma infraestrutura em ruínas", informou o Departamento de Segurança Interna (DHS) em um comunicado.

A proteção do TPS foi concebida pensando em países que sofrem com conflitos armados ou com desastres ambientais, como furacões ou terremotos, ou situações catastróficas, como epidemias.

Este benefício está atualmente disponível para cidadãos de países como Síria, Sudão, Sudão do Sul, Somália, Nicarágua, Nepal, Honduras, Haiti, El Salvador e Iêmen.

Além do visto de trabalho e da garantia de que não serão deportados, os beneficiários do TPS podem pedir uma autorização de viagem.

O destino dos venezuelanos nos Estados Unidos está no debate político de Washington há anos e, antes de deixar o cargo, o ex-presidente republicano Donald Trump concedeu uma proteção contra deportação, chamada Partida Forçada Adiada (DED, em inglês).

Durante a campanha eleitoral, Biden criticou Trump por deportar "sem piedade" os venezuelanos e por negar-se a dar aos refugiados o TPS, já que o governo republicano quis acabar com a medida por medo de que se tornasse um caminho rumo à cidadania para muitos desses migrantes sem documentos.

- Motivações políticas -

O funcionário do governo negou que a medida tem uma motivação política com o eleitorado do sul da Flórida, uma peça-chave nas eleições nos Estados Unidos e que nas últimas eleições favoreceu Trump.

"De forma alguma, o sofrimento e a contínua instabilidade que o povo venezuelano tem sofrido estão bem documentados", disse o alto funcionário.

O governo de Biden desmantelou muitas das políticas de imigração do governo Trump e os democratas estão atualmente pressionando por uma reforma da imigração no Congresso com o apoio da Casa Branca.

Um projeto de lei para dar o TPS aos venezuelanos foi apresentado pelos democratas em janeiro e aguardava aprovação no Senado.

Os Estados Unidos não reconhecem o governo de Nicolás Maduro, considerando que seu segundo mandato é ilegítimo devido a irregularidades nas eleições de 2018 e considera como presidente interino o líder opositor Juan Guaidó.

Em Caracas, Guaidó reagiu afirmando que "os venezuelanos que foram obrigados a fugir aos Estados Unidos por medo de perder suas vidas agora podem dormir mais tranquilos".

A Venezuela vive uma grave crise econômica e humanitária e é alvo de denúncias de violações dos direitos humanos, situação que fez com que 5,4 milhões de pessoas fugissem de seu país, segundo dados da ONU.

Em fevereiro, a Colômbia, principal destino dos venezuelanos que fugiram de seu país, anunciou um plano para regularizar quase um milhão de migrantes em seu território.

Os venezuelanos terão 180 dias para solicitar esse benefício de imigração e o processo tem um custo total de US$ 545, além de estar sujeito a verificação de antecedentes.


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