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Estado de Minas PEQUIM

Pequim planeja instituir direito de veto nas eleições de Hong Kong


05/03/2021 09:28

A China intensificou nesta sexta-feira (5) a ofensiva para impor sua vontade em Hong Kong, com uma reforma eleitoral que permitirá excluir das eleições candidatos da oposição que militam pela democracia.

No Palácio do Povo, o Parlamento chinês inaugurou a sessão plenária da Assembleia Nacional do Povo (ANP).

Como todos os anos, os cerca de 3.000 deputados aprovarão até a próxima quinta-feira os textos apresentados pelo Partido Comunista (PCC) no poder.

A sessão é tradicionalmente a ocasião para o regime chinês de exibir suas conquistas. Este ano, em um discurso abrangente, o primeiro-ministro Li Keqiang reivindicou a quase erradicação da covid-19, a eliminação da pobreza absoluta e a retomada da economia.

"Nossas vitórias, que receberam a aprovação de nosso povo e reconhecimento mundial, ficarão para a História", declarou, antes de anunciar uma previsão de crescimento econômico de pelo menos 6% para 2021.

No ano passado, a sessão parlamentar foi dominada pela questão de Hong Kong, a ex-colônia britânica abalada em 2019 por manifestações contra o controle de Pequim.

Na ocasião, o Parlamento chinês impôs a esta região autônoma uma lei sobre segurança nacional que sufocou a contestação.

Esta semana, 47 ativistas pró-democracia foram presos sob a acusação de "subversão" segundo esta legislação.

Hong Kong voltou aos holofotes este ano, com um projeto de reforma eleitoral que deve ser votado pelos legisladores chineses na quinta.

Os opositores do regime comunista veem o projeto como o último golpe à democracia em Hong Kong.

"Se essas medidas forem adotadas, e certamente serão, a voz da oposição será amordaçada", observa o sinólogo Willy Lam, da Universidade Chinesa de Hong Kong. "Vai eliminar o que resta da oposição".

Apesar das críticas e sanções dos países ocidentais, o regime chinês não desistiu de colocar Hong Kong de volta na linha.

De Londres a Washington, o regime é acusado de violar os termos da devolução de 1997, estabelecidos justamente para garantir um funcionamento democrático em Hong Kong até 2047.

"A UE apela às autoridades de Pequim para que considerem cuidadosamente as consequências políticas e econômicas de qualquer decisão de reformar o sistema eleitoral de Hong Kong que minaria as liberdades fundamentais, o pluralismo político e os princípios democráticos", alertou nesta sexta o porta-voz do chefe da diplomacia europeia, Josep Borrell.

"A UE está pronta para tomar medidas adicionais em resposta a qualquer nova deterioração séria das liberdades políticas e dos direitos humanos em Hong Kong, o que seria contrário às obrigações nacionais e internacionais da China", disse ele.

- "Patriotas" -

O projeto de lei não foi tornado público, mas, de acordo com um membro do Parlamento, envolve uma mudança na forma como são nomeados os membros do Conselho Legislativo (Legco), o Parlamento de Hong Kong.

Este órgão conta atualmente com 70 deputados, dos quais apenas metade são eleitos democraticamente, sendo os demais escolhidos por um "comitê eleitoral" vinculado a Pequim.

Este sistema permitiu às autoridades chinesas assegurar maiorias favoráveis desde a devolução de Hong Kong à China em 1997.

A reforma em preparação aumentaria o número de deputados designados pelo comitê eleitoral, que também teria competência para selecionar os candidatos autorizados a concorrer à componente democrática da votação.

O comitê eleitoral terá a tarefa de "eleger grande parte dos membros do Conselho Legislativo e participar diretamente na indicação de todos os candidatos", disse Wang Chen, vice-presidente do Comitê Permanente da ANP.

Com a aproximação das eleições legislativas em Hong Kong em setembro, Pequim já indicou que pretende garantir que apenas "patriotas" possam liderar a metrópole financeira de sete milhões de habitantes.

Em outras palavras, a reforma daria ao poder o direito de veto sobre os candidatos que seriam, a seus olhos, insuficientemente leais.

O dispositivo vai permitir que a chefe do Executivo da ex-colônia britânica, Carrie Lam, e Pequim "desqualifiquem todos os elementos que militam pela democracia", resume Willy Lam.

A eleição de vereadores no final de 2019 foi, em grande parte, vencida pela oposição e as autoridades chinesas parecem temer que a afronta se repita.

As eleições legislativas, que deveriam ter ocorrido no ano passado, mas que foram adiadas devido à pandemia, podem ser novamente adiadas por um ano, segundo a imprensa local.


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