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Estado de Minas BRUXELAS

Países da UE apoiam uma maior transparência fiscal das multinacionais


25/02/2021 13:53

Os Estados-membros da UE se pronunciaram nesta quinta-feira (25) a favor de uma diretiva para obrigar as multinacionais a publicar seus dados contábeis e fiscais, um projeto que está há cinco anos paralisado.

Este apoio deve ser formalizado mediante uma votação nos próximos dias - provavelmente em 3 de março - que permita ao Conselho Europeu, que representa os 27 países, iniciar negociações com o Parlamento Europeu e a Comissão para chegar a um compromisso definitivo.

França, Holanda, Bélgica, Itália, Espanha e Áustria apoiaram nesta quinta-feira a proposta de compromisso apresentada por Portugal, que atualmente ocupa a presidência rotativa da UE.

Já Luxemburgo, Chipre, Malta, Irlanda e Suécia se posicionaram contra, enquanto a Alemanha se absteve alegando que não concluiu suas consultas internas sobre o assunto.

A Comissão Europeia disse nesta quinta-feira que considera este projeto uma questão de transparência e não de harmonização fiscal, o que permite a votação por maioria qualificada sem exigir unanimidade entre os países membros.

O objetivo desta diretiva, apresentada por Bruxelas em 2016 após os escândalos de LuxLeaks e Panamá Papers, é obrigar as empresas a revelar seu faturamento e lucro, assim como a base tributável e os impostos que pagam nos diferentes países onde operam.


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