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Estado de Minas KOBLENZ

Ex-agente do governo sírio é condenado na Alemanha em julgamento histórico


24/02/2021 11:51 - atualizado 24/02/2021 11:55

A Justiça da Alemanha condenou nesta quarta-feira (24) um ex-integrante do serviço de Inteligência da Síria a quatro anos e meio de prisão por "cumplicidade em crimes contra a humanidade", no primeiro processo no mundo vinculado aos abusos atribuídos ao governo de Bashar al-Assad.

A Alta Corte Regional de Koblenz (oeste) considerou o sírio Eyad al-Gharib, de 44 anos, culpado de ter participado em setembro e outubro de 2011 da prisão e da entrega de pelo menos 30 manifestantes a um centro de detenção secreto do governo.

O acusado escondeu o rosto das câmeras com papéis e ouviu o veredicto com os braços cruzados. Ele usava uma máscara contra a pandemia.

A sentença do tribunal foi um pouco inferior ao pedido da Promotoria, que solicitara cinco anos e meio de prisão.

Quase 10 anos depois do início da revolta popular na Síria, em 15 de março de 2011, esta é a primeira vez no mundo que um tribunal se pronuncia sobre um caso relacionado à violenta repressão do governo de Damasco contra as manifestações pró-democracia organizadas na esteira da Primavera Árabe.

"Esta é a primeira sentença que responsabiliza os responsáveis pela tortura na Síria", tuitou o ministro alemão das Relações Exteriores, Heiko Maas, destacando o "alto significado simbólico" da sentença.

Ao pronunciar o veredicto, a presidente do tribunal, Anne Kerber, mencionou a "vasta e sistemática repressão" dos protestos pela liberdade e a democracia na Síria.

Eyad al-Gharib foi acusado de cumplicidade em crimes contra a humanidade, em particular por ter participado fa prisão e da entrega ao centro de detenção "unidade 251", ou Al-Khatib, de pelo menos 30 manifestantes após um protesto em Duma, nas proximidades de Damasco, em 2011.

Ele foi o primeiro acusado a comparecer desde 23 de abril do ano passado ao tribunal alemão para ouvir a sentença. Os juízes dividiram o processo em duas partes.

O segundo acusado, Anwar Raslan, de 58 anos, considerado uma figura importante no aparelho de segurança sírio, está sendo julgado por crimes contra a humanidade pela morte de 58 pessoas e a tortura de 4.000 presos. O processo do ex-coronel deve prosseguir até outubro.

- "Esperança" -

Para julgar os dois, a Alemanha aplica o princípio da jurisdição universal que permite processar os autores de crimes muito graves independentemente de sua nacionalidade e do local onde as ações foram cometidas.

Esta decisão "abre uma porta para a esperança (...). A existência de um veredicto é ainda mais importante que a duração da pena porque é o primeiro passo para um longo caminho para obter justiça", reagiu o sírio Wassim Mukdad, parte civil do julgamento e vítima de tortura em Al Khatib.

"O nome de Assad foi pronunciado pelo menos cinco vezes durante a leitura do veredicto", disse o advogado das partes civis Patrick Kroker, enquanto o promotor Jasper Klinge considerou a decisão "um sinal para os autores" dos crimes na Síria.

As demandas a tribunais de Alemanha, Suécia e França se multiplicam, graças à diáspora síria que se refugiou na Europa. Atualmente, esta é única possibilidade de julgar as atrocidades cometidas na Síria, devido à estagnação da Justiça internacional.

Eyad al-Gharib trabalhou nos escalões mais baixos da Inteligência, até desertar em 2012 e fugir da Síria em fevereiro de 2013. Ele chegou à Alemanha em 25 de abril de 2018 após uma longa viagem que passou por Turquia e Grécia. Nunca escondeu seu passado.

A Justiça alemã começou a demonstrar interesse por Al-Gharib quando ele contou sua trajetória às autoridades responsáveis por decidir sobre seu pedido de asilo. Ele foi detido em fevereiro de 2019.

A acusação afirmou que ele foi uma peça na engrenagem de um sistema em que a tortura era praticada "em escala quase industrial".

Eyad al-Gharib permaneceu à sombra de Anwar Raslan durante o julgamento de dez meses. Ficou em silêncio e sempre tentou esconder o rosto. Escreveu uma carta, na qual expressa pesar pelas vítimas.

O réu também estava nas mãos de um primo e amigo próximo de Bashar al-Assad, Hafez Majluf, temido por sua brutalidade.

Mais de uma dezena de sírios e sírias contaram no tribunal o sofrimento pelo qual passaram na prisão de Al Khatib.

Algumas testemunhas falaram de forma anônima, com o rosto escondido, ou usando perucas, por medo de represália contra suas famílias que ainda estão na Síria.

Pela primeira vez também foram apresentadas no tribunal fotografias do "caso César". O ex-fotógrafo da polícia militar colocou sua vida em risco para retirar do país 50.000 fotografias de 6.786 sírios detidos e condenados a uma morte terrível, famintos e torturados.


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