Comissão do Parlamento Europeu aprova fim da imunidade de três legisladores catalães

A Comissão de Assuntos Jurídicos (JURI) do Parlamento Europeu aprovou nesta terça-feira (23) moções que recomendam a suspensão da imunidade dos legisladores catalães Carles Puigdemont, Toni Comín e Clara Ponsatí, acusados na Espanha de sedição, informaram fontes parlamentares.

A retirada da imunidade dos três legisladores foi aprovada por 15 votos a favor, oito contra e duas abstenções. O caso será encaminhado ao plenário do Parlamento Europeu, que deve se reunir de 8 a 11 de março.

Puigdemont, Comín e Ponsatí são procurados pela justiça espanhola pelos eventos relacionados com a tentativa de secessão da Catalunha em 2017.

No entanto, como os três são membros do Parlamento Europeu desde 2019, o Supremo Tribunal da Espanha deu início formalmente ao processo de petição para a suspensão da imunidade parlamentar dos três independentistas catalães.

Puigdemont foi chefe do governo catalão, Comín foi Conselheiro de Saúde e Ponsatí, da Educação.

A relatoria do caso na Comissão JURI estava a cargo do legislador búlgaro ultraconservador Angel Dzhambazki, que - de acordo com versões de seu relatório que vazaram para a imprensa - apoiou a retirada da imunidade dos três.

- A plenária do Parlamento -

Os 25 membros da Comissão votaram de forma secreta e remotamente na terça-feira. Eram necessários 13 votos para que a moção para a suspensão da imunidade fosse aprovada.

Agora, a questão irá para o plenário do Parlamento, que decidirá em última instância o destino dos três legisladores.

Os regulamentos internos do Parlamento Europeu indicam que a eventual decisão de suspender a imunidade não representa a tomada de posição sobre a eventual culpa dos legisladores ou a origem das denúncias.

As ordens europeias emitidas pela Espanha contra Puigdemont, Comín e Ponsatí foram temporariamente suspensas desde que assumiram os assentos no Parlamento europeu.

Em um cenário em que a imunidade dos três legisladores é retirada, o processo voltaria para a justiça comum belga, que deve, então, analisar a continuidade do caso.

Neste caso, em janeiro deste ano, a justiça belga rejeitou um pedido espanhol de extradição de outro alto funcionário catalão, Lluís Puig, que foi Ministro da Cultura e atualmente reside na Bélgica.

No caso de Puig, o Tribunal de Apelações belga rejeitou o pedido espanhol de sua prisão e entrega devido ao "risco de violação de seus direitos fundamentais".

Desde o início do processo, Puigdemont, Comín e Ponsatí defenderam que o pedido de suspensão da imunidade fosse indeferido por vícios processuais, falta de provas e perseguição política.

Em carta enviada em janeiro, os três legisladores argumentaram que o procedimento de retirada da imunidade pode "muito bem acabar se tornando um constrangimento para este Parlamento, visto que ele é obrigado a desempenhar um papel na perseguição de um movimento democrático".