Malásia expulsa mais de mil migrantes para Mianmar, apesar da ordem judicial

A Malásia expulsou para Mianmar, nesta terça-feira (23), cerca de mil migrantes birmaneses - anunciou uma autoridade de alto escalão do governo malaio, apesar de uma decisão judicial pela suspensão dessa medida condenada por ONGs.

As autoridades devolveram 1.086 migrantes a bordo de três barcos militares birmaneses, relatou o chefe dos serviços de Imigração malaios, Khairul Dzaimee Daud, afirmando que entre as pessoas expulsas não há nenhum membro da minoria rohingya, nem demandante de asilo.

Horas antes da deportação, um tribunal malaio suspendeu temporariamente o controverso projeto denunciado por organizações de defesa dos direitos humanos e que ocorre três semanas após o golpe de Estado da junta.

Os migrantes detidos - alguns deles pertencentes a minorias vulneráveis - foram levados para uma base militar da costa do oeste da Malásia, onde embarcaram com destino a Mianmar.

"Todos que foram deportados aceitaram voltar por vontade própria, sem serem forçados", disse Khairul Dzaimee Daud.

Estados Unidos e ONU criticaram esta expulsão e as organizações de defesa dos direitos humanos afirmaram que havia solicitantes de asilo entre as pessoas que corriam o risco de serem expulsas.

A Anistia Internacional e a Asylum Access, organização de ajuda aos refugiados, apresentaram o recurso em um tribunal de Kuala Lumpur, afirmando que caso contrário a Malásia violaria suas obrigações internacionais.

"Esta iniciativa para impedir a expulsão se baseia em informações de grupos de refugiados que indicam claramente que há solicitantes de asilo e refugiados entre as pessoas enviadas de volta a Mianmar", declarou Katrina Jorene Maliamauv, diretora da Anistia Internacional Malásia.

A Anistia internacional pediu também que a Agência da ONU para os Refugiados (ACNUR) tenha acesso aos prisioneiros para determinar quem deve se beneficiar do asilo.

Segundo a ONU, ao menos seis pessoas estão registradas no ACNUR e têm direito a uma proteção internacional.

- "Grande preocupação" com o golpe -

O Exército birmanês tomou o poder no início de fevereiro, derrubando o governo civil de Aung San Suu Kyi, o que desencadeou manifestações gigantescas e condenações internacionais.

A Malásia expressou sua "grande preocupação" com o golpe de Estado, mas dias depois concordou que a junta militar enviasse navios de guerra para recolher os migrantes detidos.

Os líderes malaios afirmam que as pessoas expulsas cometeram crimes, como ter vistos vencidos.

Entre os expulsos há membros da minoria cristã e outros dos estados de Kachin (norte) e Shan (leste), segundo Lilianne Fan, diretora internacional da Fundação Geutanyoe, que trabalha com refugiados.

As autoridades malaias proíbem desde o final de 2019 o acesso do ACNUR aos seus centros de detenção, o que significa que a agência da ONU não pode determinar quem entre os prisioneiros deveria obter o status de refugiado.

A Malásia recebe milhões de migrantes das regiões mais pobres da Ásia, como Mianmar, Bangladesh e Indonésia, que trabalham por salários miseráveis, principalmente no setor da construção.