México invocará T-MEC para exigir vacinação de seus trabalhadores nos EUA

O México invocará o renovado tratado comercial da América do Norte, o T-MEC, para exigir aos Estados Unidos que vacinem seus trabalhadores naquele país, independentemente de sua situação migratória, afirmou o chanceler Marcelo Ebrard nesta quarta-feira (13).

"É uma responsabilidade de cada um dos dois países garantir que todos os trabalhadores, independentemente de sua condição migratória, recebam a vacina", declarou o ministro.

"Qualquer exclusão a trabalhadores mexicanas e mexicanos é uma violação ao Tratado de Livre Comércio na seção de Direitos Trabalhistas", acrescentou Ebrard durante a coletiva matinal do presidente do México.

O anúncio ocorre uma semana depois de o governo mexicano se dizer "extremamente preocupado" com as declarações do governador do estado de Nebraska, Pete Ricketts, de que trabalhadores sem documentos de frigoríficos, muitos deles mexicanos, não teriam acesso à vacina contra a covid-19.

Cerca de 66% dos trabalhadores dessa indústria são pessoas em situação irregular, segundo dados do Migration Policy Institute, citados pela cônsul mexicana no Nebraska, Guadalupe Sánchez, que acrescentou que 16 trabalhadores mexicanos morreram de covid-19 em Nebraska.

Ebrard lembrou que o capítulo trabalhista do T-MEC estabelece que os países-membros precisam garantir que os trabalhadores migrantes estejam protegidos conforme suas leis trabalhistas, "sejam cidadãos ou não", e reconhece também "a vulnerabilidade dos trabalhadores migrantes em relação às proteções trabalhistas".

"A vacina é um direito trabalhista? Não, mas é um direito estabelecido que o trabalhador não deve estar exposto ao contágio" da covid-19, enfatizou o chanceler.

Ebrard afirmou que seu escritório estará vigiando se o governo americano vai cumprir com o acordo comercial, especialmente com a nova gestão do presidente eleito Joe Biden.

O T-MEC, que entrou em vigor em 1º de julho e do qual o Canadá também faz parte, é uma versão modernizada do TLCAN, um acordo comercial vigente desde 1994, mas que foi renegociado por exigência do presidente Donald Trump.

Estados Unidos, com 380.821 mortes, e o México, com 135.682, são, respectivamente, o primeiro e o quarto países mais enlutados do mundo pela covid-19, segundo dados oficiais.