Congresso do Peru aprova lei agrária após quase um mês de protestos

O Congresso do Peru aprovou nesta terça-feira (29) uma lei agrícola na última sessão virtual do ano e após dois dias de debates, com a esperança de desativar uma onda de protestos de trabalhadores rurais que exigiam melhores remunerações desde o início de dezembro.

"Plenário Virtual aprova em primeira instância o texto substitutivo do Projeto de Lei que propõe a lei do regime trabalhista agrário e de incentivos para o setor agrário e de irrigação", informou o Parlamento em sua conta no Twitter.

O projeto, elaborado pela Comissão de Economia do Legislativo, teve 58 votos a favor, 32 contra e 29 abstenções, pondo um fim a cinco horas de debate.

Anthony Novoa, presidente da Comissão de Economia, disse que o novo texto inclui uma bonificação especial para o trabalhador agrário de 30% da remuneração mínima vital, ou seja, um total de 279 soles (77 dólares) por mês.

Foi acordado que, com a nova legislação, os trabalhadores terão uma remuneração diária de aproximadamente 48 soles (cerca de 13 dólares).

Além disso, poderão ter acesso ao 5% das utilidades das empresas agroexportadoras durante dois anos (de 2021 a 2023).

Os parlamentares tomaram a decisão em uma corrida contra o tempo, pois a legislatura termina nesta terça-feira e os trabalhadores ameaçavam voltar a realizar piquetes e bloqueios na rodovia Pan-americana, cenário dos protestos.

- Compasso de espera -

Apesar do importante passo, ainda resta um pequeno trecho a percorrer, pois o Executivo pode promulgar a lei ou devolvê-la ao Legislativo, recomendando mudanças.

"Se considerarmos que o aprovado pelo Congresso é viável e atende às aspirações dos dois setores, imagino que o presidente (da República, Francisco Sagasti) o subscreverá, caso contrário, faremos algumas observações com o propósito de melhorar a proposta de lei", advertiu o ministro da Agricultura, Federico Tenorio, na noite de segunda-feira ao canal N de televisão.

"Qualquer aumento salarial não pode sair, nem deve vir do Congresso", alertou enquanto isso a Associação de Grêmios Produtores Agrários do Peru (AGAP).

Os protestos agrícolas marcaram o cenário político em dezembro, deixando dois trabalhadores mortos durante um confronto com a polícia.

Na região Ica (sul), cerca de 1.300 policiais permanecem posicionados desde o fim de semana em vários trechos da rodovia Pan-americana devido às ameaças de novos bloqueios.

Os confrontos da semana passada deixaram 40 policiais e 11 trabalhadores feridos, segundo as autoridades. Além disso, 24 manifestantes foram detidos.

Na região La Libertad, no norte do Peru, trabalhadores permaneciam de um lado da rodovia Pan-americana, esperando alguma decisão no Congresso.

"Continuaremos lutando até que a lei seja aprovada. Se o Congresso não aprovar a lei, responsabilizamos o governo de Sagasti e o poder legislativo pelo o que pode acontecer a seguir", disse um trabalhador na província de Virú na região Libertad.

"O que pedimos é um salário digno, esperamos que hoje entendam isso", acrescentou.

Os trabalhadores exigem que as empresas agroexportadoras aumentassem seu salário de 11 para 18 dólares diários. No entanto, para isso era preciso um novo regime de trabalho agrário que só podia ser aprovado pelo Congresso.

Os protestos foram retomados há oito dias, depois que o Parlamento não conseguiu aprovar em 20 de dezembro a legislação reivindicada pelos trabalhadores desde o começo do mês.

Em 4 de dezembro, o Congresso revogou uma lei agrária que os funcionários consideravam prejudicial e prometeu uma nova, o que possibilitou uma trégua.