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Estado de Minas

CIDH adota medidas cautelares em caso de mulher condenada à morte nos EUA


02/12/2020 21:25

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) adotou nesta quarta-feira medidas cautelares em favor de Lisa Montgomery, condenada que poderá se tornar em janeiro a primeira mulher executada pelo governo federal americano em quase 70 anos.

A CIDH pediu aos Estados Unidos que "se abstenha de executar a pena", para lhe dar tempo de se pronunciar sobre o recurso em seu favor. Lisa foi condenada há mais de uma década, pelo assassinato de uma gestante em 2004 a fim de roubar seu bebê mediante uma cesárea realizada após o estrangulamento da mãe.

As solicitantes das medidas cautelares indicaram que Lisa "sofre de doenças mentais, por isso sua execução não deveria ser realizada". A petição foi levada à CIDH por acadêmicas americanas e duas advogadas do Gabinete do Defensor Público Federal do Distrito Médio de Tennessee, as quais denunciaram que a defesa de Lisa "não foi adequada para evitar que ela fosse condenada à pena de morte".

As solicitantes também apontaram que as condições de reclusão do corredor da morte "não se ajustam aos padrões internacionais de direitos humanos".

As advogadas defenderam que Lisa nasceu com "dano cerebral permanente" devido ao problema de alcoolismo de sua mãe, que a condenada sofreu abusos por parte de seu padastro, e que sua mãe a explorou sexualmente, argumentando que o Estado nunca protegeu Lisa dos diversos abusos que ela sofreu ao longo da vida.

O governo Donald Trump retomou as execuções em nível federal em 2020, após uma moratória de 17 anos. A sentença de Lisa deveria ser executada este mês, mas foi adiada devido à pandemia.

O caso de Lisa Montgomery está cercado de polêmica, uma vez que o presidente eleito, Joe Biden, prometeu abolir a pena de morte em nível federal, e que existe uma tradição segundo a qual os presidentes que não são reeleitos suspendem as execuções, à espera que seu sucessor as assuma.


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