O Supremo Tribunal Federal dos Estados Unidos recebeu nesta terça-feira (1º) o pedido das empresas Nestlé e Cargill para encerrar as ações judiciais contra elas por cumplicidade com trabalho infantil forçado em plantações de cacau na Costa do Marfim.
A mais alta corte poderia tirar proveito desse caso para limitar a possibilidade de pedidos de indenização a empresas americanas por violações de direitos humanos cometidas no resto do mundo.
Seis malianos afirmam ter sido recrutados quando crianças e escravizados em plantações na Costa do Marfim, onde a subsidiária americana do grupo suíço Nestlé e a gigante americana de comércio e processamento de commodities agrícolas Cargill compram cacau.
Em 2005, eles entraram com uma ação nos Estados Unidos contra a Nestlé USA e a Cargill, argumentando que as duas empresas sabiam o que estava acontecendo nessas plantações.
Depois de várias reviravoltas, os tribunais federais validaram o procedimento iniciado sob uma lei de 1789, o "Alien Tort Statute", que permite o recurso aos tribunais civis dos Estados Unidos em casos de violações do direito internacional.
Essa lei, inicialmente concebida para combater atos de pirataria, ganhou vida há cerca de cinquenta anos por incentivo dos defensores dos direitos humanos.
Mas o Supremo Tribunal restringiu repetidamente seu alcance e, em 2018, proibiu ações judiciais contra empresas estrangeiras. A Nestlé e a Cargill agora estão pedindo que excluam empresas americanas e atos de "cumplicidade" também.
As duas empresas "abominam a escravidão infantil, mas esse não é o ponto", argumentou seu advogado Neal Katyal em uma audiência por telefone perante a Suprema Corte.
"Se não tomarmos cuidado, julgamentos desse tipo proliferarão, durarão décadas e minarão nossa política externa".
O governo Trump, que inicialmente apoiou os demandantes, se mostrou a favor de ambas as empresas.
"Uma decisão que estenda a responsabilidade civil das pessoas às empresas deve ser tomada pelo Congresso e não pelos tribunais", justificou o advogado do governo, Curtis Gannon.
Os dois grupos "mantiveram o trabalho infantil forçado em sua cadeia de suprimentos para manter uma vantagem competitiva no mercado dos Estados Unidos", acusou o advogado dos demandantes, Paul Hoffman.
Os nove juízes do Supremo Tribunal devem tomar sua decisão antes do final de junho de 2021.