Ontem o Supremo Tribunal Federal Alemão ouviu os argumentos orais em outro caso de violação de patente entre Sisvel e Haier, em relação ao pedido da Sisvel de tutela cautelar por violação de patentes essenciais de padrão celular (SEPs) de sua propriedade. Após uma disputa legal de 6 anos, a decisão proferida ontem marca a decisão final em relação à violação da Haier da patente europeia EP 1 264 504 ("EP 504") da Sisvel e a defesa FRAND relacionada.
Antes deste veredicto, o BGH (1) confirmou a parte alemã da EP 504 da Sisvel validada em 28 de abril de 2020, (2) confirmou a parte alemã da EP 0 852 885 B1 ("EP 885") da Sisvel validada em 10 de março de 2020, e (3) reverteu a decisão do Tribunal de Apelação Düsseldorf de 2017 que considerou erroneamente a Haier como licenciado voluntário em 5 de maio de 2020. Na motivação da decisão do BGH de maio de 2020, foram fornecidas orientações úteis sobre certos aspectos do processo de negociação da FRAND (consulte https://www.sisvel.com/news-events/news/clarifications-on-licensing-of-standard-essential-patents-german-federal-supreme-court-issues-its-final-ruling-in-sisvel-vs-haier-case). Ontem, o BGH não só confirmou a violação da EP 504, mas também reconfirmou as suas posições tomadas na decisão de maio de 2020.
"A abordagem da Sisvel foi totalmente justificada. Nos vários casos da Sisvel/Haier, nada foi deixado para ser julgado pelo BGH, e podemos afirmar hoje que a Sisvel estava certa em proteger a igualdade de condições, buscando todas as soluções disponíveis", disse o presidente da Sisvel International S.A., Mattia Fogliacco.
"Congratulamo-nos com o fato de o BGH ter confirmado sua posição e estamos ansiosos para receber orientações adicionais, se houver, assim que a motivação da decisão seja tornada pública. Mas a impressão dos nossos advogados na audiência foi muito positiva e o veredicto fala por si. Um elemento-chave, sobre o qual já foram fornecidas grandes orientações, diz respeito ao pedido da Haier de reenvio ao Tribunal de Justiça Europeu para esclarecimentos adicionais, que foi rejeitado. O BGH deu seu veredicto, evidentemente não vendo a necessidade de tal encaminhamento" disse Florian Cordes, chefe de Litígios Europeus da Sisvel, "Em nossa opinião, agora não poderia ser mais claro: os implementadores têm a obrigação de participar ativamente no processo de negociação e não podem se abster de concluir uma licença nos termos da FRAND".
Sobre o Programa de Licenciamento MCP da SisvelAs patentes reclamadas contra a Haier fazem parte do "Programa de comunicação móvel" (MCP) da Sisvel, e estão disponíveis sob licença com seu programa bilateral "Wireless". O MCP da Sisvel é uma plataforma de licenciamento para patentes essenciais de licença padrão de celular (2G, 3G, 4G), que são propriedade de uma variedade de empresas, incluindo Airbus DS, Fraunhofer, KPN, Mitsubishi Electric, Orange, Sisvel, Wilus e 3G Licensing. Para mais informações sobre o programa, acesse a seção dedicada do nosso website: https://www.sisvel.com/licensing-programs/wireless-communications/mcp/introduction
Sobre a SisvelA Sisvel é líder mundial no fomento à inovação e na gestão de PI. O grupo identifica, avalia e maximiza o valor dos ativos de PI a suas parcerias em todo o mundo, oferecendo às empresas um fluxo de receita que pode ser reinvestido em inovação para geração de receitas futuras. A Sisvel tem mais de 35 anos de experiência na gestão de portfólios de patentes de sucesso, incluindo aqueles relacionados a padrões de compactação de áudios (áudios MP3 e MPEG), bem como padrões de transmissão e televisão digital terrestre mantidos pelo Projeto de Transmissão de Vídeo Digital. A Sisvel opera grupos de patentes e programas conjuntos de licenciamento nas áreas de comunicação móvel, rede local sem fio 802.11, codificação de vídeos, transmissão de vídeo digital, mecanismos de recomendação e acesso de banda larga a redes de dados. Para mais informações, acesse: www.sisvel.com
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