O "Sim" à reforma da Constituição argelina venceu com 66,8% dos votos o referendo marcado por uma abstenção recorde na história do país, o que transforma a votação em um fracasso para o regime, segundo os resultados oficiais anunciados nesta segunda-feira (2).
O anúncio foi feito nesta segunda-feira por Mohamed Charfi, presidente da Autoridade Nacional Independente das Eleições (ANIE).
O "Sim" venceu com 66,8% dos votos, enquanto o "Não" recebeu 33,2%, informou Charfi durante uma entrevista coletiva na qual elogiou uma "etapa essencial para a construção de uma nova Argélia".
A taxa de participação foi de apenas 23,7%, a menor da história para uma consulta desta importância.
A participação reduzida foi motivada pelo boicote da oposição e representa um fracasso para as autoridades argelinas, especialmente o presidente Abdelmadjid Tebboune.
A Presidência argelina considerou na noite desta segunda-feira que "os resultados do referendo (...) são a expressão real e integral" da vontade do povo.
Os resultados estão "no nível da expectativa (do governo) em um contexto muito difícil devido às medidas preventivas de luta contra o coronavírus", assegurou o comunicado, que não se referiu à saúde do presidente, hospitalizado na Alemanha.
Nas eleições presidenciais de 12 de dezembro, também boicotadas pelo movimento de protesto, a participação foi de apenas 39,9 %, a menor de todas as eleições presidenciais pluralistas da história do país.
Apenas 5,5 milhões de eleitores, de um total de 23,5 milhões de registrados, compareceram às urnas no domingo.
A participação foi de menos de 10% entre os 900.000 argelinos que moram no exterior, indicou a ANIE.
"As condições de organização do referendo eram um desafio para qualquer atividade política", afirmou o presidente da ANIE, que atribuiu a reduzida taxa de participação às restrições pela covid-19.
As medidas sanitárias incluíram o uso obrigatório de máscara nos locais de votação.
A vitória do 'Sim' era previsível entre uma população indiferente e após a campanha boicotada pelos manifestantes do movimento de protesto Hirak, na qual os partidários do 'Não' foram impedidos de organizar comícios.
A data do referendo não foi escolhida ao acaso: o dia 1º de novembro marca o aniversário do início da Guerra de Independência contra a potência colonial francesa (1954-1962).
A reforma da Carta Magna pretende fundar uma "nova República" argelina e atender as aspirações democráticas do Hirak, mas os integrantes deste movimento a rejeitaram por considerar as mudanças insuficientes e que perpetua um regime 'ultra presidencialista'.
O referendo deste domingo também foi marcado pela ausência de seu principal incentivador, o presidente Abdelmadjid Tebboune, que não estava na Argélia por ter sido hospitalizado no exterior, embora sua mulher tenha votado por procuração.
Tebboune, 74 anos, está na Alemanha desde quarta-feira para "exames médicos", depois da detecção de casos suspeitos de covid-19 em pessoas de sua equipe. A presidência afirma que sua condição é "estável e não é preocupante".
Desde sua posse, Tebboune se comprometeu a reformar a Constituição de 1996, atendendo um pedido dos manifestantes do Hirak. Desta maneira, ele considera que cumpriu as reivindicações do movimento.
Mas os partidários de Hirak rejeitam "o conteúdo e a forma" da reforma, que consideram uma "mudança de fachada", quando o que exigem é uma "mudança de regime".
Surgido em fevereiro de 2019 com o cansaço dos argelinos que eram contrários ao quinto mandato do presidente Abdelaziz Buteflika, o Hirak reclama um "desmantelamento do sistema" que governa a Argélia desde 1962.
A nova Lei Fundamental destaca uma série de direitos e liberdades para atender as aspirações dos "hirakistas", mas mantém o essencial do regime presidencial.
Buteflika renunciou em abril de 2019, mas o sistema prossegue em vigor.