O governo dos Estados Unidos iniciou, nesta terça-feira (20), um processo judicial contra o Google por manter um "monopólio ilegal" das buscas e publicidade na internet, solicitando mudanças "estruturais" que abram as portas para uma possível fragmentação da empresa.
A causa, de grande significado político, pode levar anos para ser desenvolvida, mas desde já inicia uma grande batalha entre o governo americano e uma gigante da tecnologia, com implicações potencialmente importantes para o setor.
O promotor adjunto do Departamento de Justiça, Jeffrey Rosen, disse que o caso iniciado junto com 11 estados aponta para a posição monopólica do Google no ecossistema digital.
"Google é a porta de entrada para a internet", disse Rosen à imprensa, citando os bilhões em pagamentos da companhia aos fabricantes de dispositivos para continuar sendo o principal motor de buscas.
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Sonda da Nasa entra em contato com asteroide em missão históricaLenta contagem oficial confirma até agora vitória de Arce na BolíviaReconhecimento das eleições legislativas da Venezuela será analisado na OEAA ação iniciada em Washington propõe que o tribunal considere uma série de soluções, entre elas uma possível fragmentação da empresa, embora não ofereça muitas precisões.
Os demandantes pedem ao tribunal que "proíba o Google" das práticas monopólicas e considere "o alívio estrutural necessário para reparar qualquer dano" aos seus concorrentes. Isso poderia significar mudanças internas na gigante tecnológica.
Questionado sobre como os funcionários poderiam dividir o Google, Rosen evitou responder e disse: "O litígio terá que continuar um pouco mais antes de querermos estabelecer detalhes específicos".
O Google chamou a acusação de "profundamente falha".
"As pessoas usam o Google porque o escolheram, não porque são obrigadas a fazê-lo ou porque não podem encontrar alternativas", afirmou Kent Walker, conselheiro-geral do Google.
"Este processo respaldaria artificialmente alternativas de busca de menor qualidade, elevaria os preços dos telefones e dificultaria que as pessoas tenham os serviços de busca que queiram usar", completou.
O processo foi apresentado após meses de investigações por parte de agentes antimonopólio federais e estaduais no país, que buscam analisar o poder da gigante tecnológica, e por pesquisas paralelas sobre outros titãs como Amazon, Facebook e Apple.
As agências federais, os comitês parlamentares e os promotores iniciaram várias investigações contra essas empresas em quase todos os estados do país.
O comportamento dessas empresas provocou a ira tanto dos funcionários conservadores, que as acusam de parcialidade, quanto dos progressistas, preocupados com as infrações à lei da concorrência e com o fortalecimento das desigualdades.
- Apenas o começo? -
Rosen disse que o caso do Google não será o último em relação à sua pesquisa sobre as grandes plataformas tecnológicas.
"Planejamos continuar com nossa análise das práticas competitivas das principais plataformas online", disse Rosen.
O senador republicano do Missouri, Josh Hawley, muito crítico às empresas do setor, comemorou o início do processo e disse que será "o processo pelo maior abuso de domínio em uma geração".
Google, a unidade principal da Alphabet, opera o motor de buscas dominante na maior parte do mundo e uma variedade de serviços relacionados, como mapas, e-mail, publicidade e compras. Também gerencia o sistema operacional móvel Android, usado na maioria dos smartphones em todo o mundo.
O Google recebeu multas muito altas por parte das autoridades europeias por práticas desleais com o objetivo de fortalecer sua posição dominante, principalmente no campo de buscas na internet.
A empresa negou sistematicamente as acusações relacionadas com práticas monopólicas.
Michael Carrier, professor de direito da Universidade de Rutgers e especializado em assuntos de concorrência, afirmou que o caso pode buscar forçar o Google a eliminar parte de seu software dos celulares Android. Nesse sentido, seria semelhante ao caso da Microsoft na década de 1990, no qual os clientes foram obrigados a usar outros programas.
Mas Carrier avaliou que a apresentação do processo apenas duas semanas antes das eleições "levanta a possibilidade de que as preocupações políticas estejam desempenhando um papel".
Charlotte Slaiman, do grupo de consumidores Public Knowledge, considerou o processo "um primeiro passo importante rumo à inovação centrada nas pessoas", e acredita que isto poderia levar a "melhores produtos e serviços para competir de maneira justa no mercado de buscas".
Para ganhar, o governo deverá provar que os consumidores estão sendo prejudicados pelas práticas monopólicas.
O Google irá argumentar, por outro lado, que os consumidores se beneficiam de seus serviços gratuitos, mesmo que alguns concorrentes estejam em desvantagem.
Matt Schruers, da Computer & Communications Industry Association, um grupo comercial que inclui o Google, afirmou que o processo foi "apressado nas vésperas de eleições, em um momento em que o governo pressionou agressivamente as empresas de tecnologia para que tomem medidas a seu favor".