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Estado de Minas

China aprova lei sobre exportações para proteger segurança nacional


18/10/2020 10:31

A China aprovou uma lei que limita as exportações sensíveis para proteger sua segurança nacional, mais um dispositivo que se somará às medidas que poderá usar contra os Estados Unidos no contexto de tensão crescente entre as duas potências.

Aprovada pelo Parlamento chinês no sábado (17), a lei está prevista para entrar em vigor em 1º de dezembro. Com ela, Pequim poderá "tomar medidas recíprocas" contra países que descumprirem os controles de exportação - o que supõe uma ameaça à segurança nacional.

Os dados técnicos dos produtos mencionados na lei também estarão sujeitos a controles de exportação.

A medida adotada por Pequim dá mais margem de manobra ao governo chinês para responder ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em sua guerra contra as empresas chinesas de tecnologia.

Recentemente, a Casa Branca aplicou sanções aos aplicativos TikTok e WeChat, à gigante chinesa das telecomunicações Huawei e ao fabricante de chips Semiconductor Manufacturing International Corp (Smic).

"Destinada a salvaguardar interesses e segurança nacionais", a medida se soma ao arsenal de regulamentações já em vigor na China e que inclui restrições às exportações de tecnologia avançada e uma lista de empresas consideradas pouco confiáveis.

"Quando um país, ou região, não cumpre as medidas de controle de exportação e coloca em risco a segurança nacional e os interesses da República Popular da China, [a China] pode tomar medidas recíprocas", diz a lei.

A lei especifica que as autoridades chinesas estabelecerão, "a seu devido tempo", uma lista de controle das exportações dos produtos em questão.

Cidadãos estrangeiros e empresas estrangeiras também podem ser responsabilizados por violação das normas de controle das exportações.

As relações comerciais entre Pequim e Washington se deterioraram desde que o governo Trump entrou em uma guerra comercial com Pequim em 2018, resultando em tarifas recíprocas sobre muitos produtos.


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