Publicidade

Estado de Minas

A incógnita da juíza nomeada por Trump à Suprema Corte: apoiará sua agenda migratória?


11/10/2020 12:19

A juíza Amy Coney Barrett, candidata de Donald Trump à Suprema Corte, é conservadora, profundamente cristã, e se opõe ao aborto. Mas na imigração, seu histórico é escasso e misto.

Deu razão ao governo para conter o avanço dos direitos dos imigrantes, embora nem sempre. Se confirmada pelo Senado, apoiará a agenda anti-imigração do presidente dos EUA?

As audiências para sua confirmação começam na segunda-feira e são anunciadas como uma grande batalha, já que os democratas insistem em adiá-las para depois das eleições de 3 de novembro.

Sua confirmação parece quase certa, já que os republicanos têm 53 das 100 cadeiras no Senado. Mas dois não querem eleger um novo juiz antes das eleições e três estão com covid-19, o que pode privar os republicanos da maioria, já que o voto é presencial e não pode ser delegado.

Trump indicou Barrett para substituir a falecida juíza progressista Ruth Bader Ginsburg, que ajudou a impedir sua administração de eliminar o programa DACA que permite que mais de 700.000 jovens imigrantes vivam e trabalhem nos Estados Unidos, e barrou uma lei do Arizona que tornava crime ser imigrante em situação irregular.

Barrett, de 48 anos, tem apenas três anos de experiência como juíza federal no Tribunal de Apelações do 7º Circuito de Chicago. Ativistas pró-imigração estão preocupados com sua jurisprudência.

- "Medo real" -

Criticam Barrett porque, como juíza de apelação, defendeu a vontade de Trump de endurecer o decreto que permite negar um "green card" ou status de residente permanente a imigrantes que possam precisar de ajuda do governo.

"Este decreto tinha como objetivo criar medo nas pessoas, e nosso medo é real", disse à AFP César Vargas, o primeiro advogado declaradamente em situação irregular de Nova York.

Em decorrência dessa opinião e de outra na qual se recusou a dar proteção humanitária a um salvadorenho devido a inconsistências em seu depoimento, Vargas está preocupado com uma eventual confirmação de Barrett.

Barrett "já tentou deportar o maior número de pessoas possível ou se juntou a Donald Trump para instigar o medo e impedir que as pessoas viessem aqui e, em segundo lugar, tentando excluí-las de qualquer tipo de benefício", disse Vargas, de origem mexicana.

Em outro caso, Barrett defendeu a decisão de um funcionário consular que negou o "green card" à esposa iemenita de um cidadão americano.

Dos sete filhos de Barrett, dois foram adotados do Haiti. Mas isso não garante que ela defenderá os imigrantes, dizem seus críticos.

Nos últimos quatro anos, a Suprema Corte às vezes apoiou a agenda anti-imigração de Trump, por exemplo, proibindo viagens para os Estados Unidos de cidadãos de vários países muçulmanos, como Síria, Iêmen ou Irã.

No entanto, pronunciou-se contra o governo impedindo a eliminação do DACA e não permitindo que o governo incluísse uma pergunta sobre cidadania no censo deste ano, algo que teria intimidado os mais de 10 milhões de imigrantes em situação irregular no país, de acordo com especialistas.

- "Textualista" -

Muzzafar Chishti, diretor do Migration Policy Institute (MPI) da faculdade de direito da Universidade de Nova York, lembrou que, em um caso, Barrett se opôs ao governo Trump quando este tentou eliminar uma política que permite que os juízes de imigração encerrem indefinidamente casos de deportação, o que efetivamente permite que esses imigrantes permaneçam nos Estados Unidos.

Barrett "é o que chamamos de textualista estrita, e isso significa que ela estuda a formulação exata de um estatuto ou regulamento e não vai além ou por trás disso", disse Chishti.

Andrew Arthur, especialista do Center for Immigration Studies (CIS), um think tank conservador que busca reduzir o número de imigrantes que chegam aos Estados Unidos, descreveu Barrett como uma juíza conscienciosa, "que não se desvia da jurisprudência".

"Se os conservadores esperam ter uma juíza militante conservadora, acho que ficarão desapontados com Barrett. Mas não ficarei desapontado com ela, porque quero um juiz que faça cumprir as leis", disse Arthur à AFP.

Se Barrett for confirmada no cargo vitalício e se tornar o terceiro membro conservador da mais alta corte nomeado por Trump, algo sem precedentes, a ala conservadora da Corte, que muitas vezes vence por 5-4, poderia ter uma maioria confortável de 6 a 3.

Mas Chishti acredita que o presidente da Corte, John Roberts, tentará compensar esse desequilíbrio, como fez aliando-se aos liberais para dar votos decisivos sobre o DACA e o censo.

Roberts "não quer que o tribunal se incline para um extremo, então agora ele se sentirá mais forçado a trazer o tribunal para o centro", estimou.


receba nossa newsletter

Comece o dia com as notícias selecionadas pelo nosso editor

Cadastro realizado com sucesso!

*Para comentar, faça seu login ou assine

Publicidade