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Estado de Minas

Espanha abandona regras de disciplina orçamentária para 2020 e 2021


30/09/2020 09:55

O governo da Espanha anunciou nesta quarta-feira que abandonar as regras de disciplina orçamentária para 2020 e 2021 devido ao impacto da pandemia de covid-19 sobre as finanças públicas.

"O governo decidiu suspender as regras fiscais de forma extraordinária para os anos 2020 e 2021", anunciou a ministra da Fazenda, María Jesús Montero, pouco depois da divulgação de que a dívida pública espanhola ficou em 110,1% do PIB no segundo trimestre, um recorde na história recente.

A decisão é baseada no "intervalo no pacto de estabilidade" decidido pela Comissão Europeia para permitir aos países membros a flexibilização do controle de gastos públicos para enfrentar a crise de saúde, explicou a ministra.

"Esta decisão sem precedentes (...) tem como único objetivo dar esta capacidade a todas as administrações públicas de disponibilizar a totalidade de seus recursos a serviço dos cidadãos", destacou.

"Este é o momento de manter uma política social e de estímulo econômico que não deixe ninguém para trás", disse a ministra do governo de esquerda do primeiro-ministro Pedro Sánchez.

Este abandono temporário da disciplina orçamentária envolve as administrações do Estado, regionais e municipais, que poderão fazer dívidas até um limite que será determinado pelo governo.


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