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Estado de Minas

Especialistas defendem sanções mais rígidas para combater lavagem de dinheiro


24/09/2020 11:14

Os números astronômicos de dinheiro sujo que circulam pelos bancos mais importantes do mundo, coletados na investigação internacional dos Arquivos FinCEN, mostram que é preciso um arsenal de sanções mais rígidas para combater a lavagem de dinheiro - afirmam especialistas.

Há uma legião de casos: do Danske Bank à "lavanderia russa", passando pelo fundo soberano do Malasia 1MDB e os "Luanda Leaks". Os números citados na investigação "são assombrosos", destaca Nienke Palstra, da associação anticorrupção Global Witness.

Os "Arquivos FinCEN", revelados neste fim de semana pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês), analisam milhares de relatórios de atividades suspeitas (SAR) transmitidos pelos bancos às autoridades financeiras americanas: somam US$ 2 trilhões entre 1997 e 2017.

Isso evidencia, segundo Palstra, o fracasso das diferentes legislações e órgãos estabelecidos para combater o fluxo de dinheiro sujo nos últimos anos, seja na Europa, nos Estados Unidos, ou em outros lugares.

Para o ICIJ, esses valores, por si só já vertiginosos, representam uma gota d'água no oceano que circula pelo sistema bancário internacional.

- Inação e falta de meios -

Os especialistas criticam a falta de ação das autoridades, que carecem de meios, e os poucos processos judiciais.

No entanto, "a maior parte da responsabilidade cai, sem sombra de dúvida, sobre os bancos, porque eles continuam as transações mesmo quando há fortes suspeitas de dinheiro sujo", declara Palstra à AFP.

O problema está no fato de "as punições serem muito menos impressionantes do que os ganhos em jogo", completou.

Segundo Clothilde Champeyrache, economista do Conservatório Nacional de Artes e Ofícios, especializada em criminologia, esses bancos têm os meios para pagar as multas e se contentam em fazer estoques, como evidenciado pelas suas reservas de bilhões de dólares para despesas legais.

Os grandes bancos, como o HSBC, argumentam que respeitam a lei, que a investigação do ICIJ se baseia em transações antigas e que, desde então, a legislação ficou mais rigorosa, e suas práticas melhoraram.

Os bancos também afirmam que um SAR não significa que um crime financeiro tenha sido cometido e que apenas uma pequena quantidade dos relatórios de atividades suspeitas apresentados às autoridades levam a investigações mais exaustivas dos órgãos financeiros.

- Responsabilidade pessoal -

Champeyrache considera "ingênuo" "basear a luta contra a lavagem de dinheiro na boa vontade dos bancos", tanto no que se refere aos SAR, quanto à obrigação de verificar a identidade dos clientes.

"Todos os grandes bancos têm em seu organograma uma célula supostamente encarregada de verificar que os clientes estejam limpos, mas quais os meios atribuídos a elas?", questiona.

Associações como a Transparência Internacional asseguram que "existem soluções": principalmente, aumentar as sanções financeiras e penais para os bancos.

Os governos, no entanto, são preguiçosos, afirma Champeyrache, porque as grandes instituições financeiras, assim como na crise de 2008, ainda são grandes demais para quebrar. "Desempenham um papel muito importante na economia. São elas quem detêm o poder", completou.

Muitas das pessoas que estão por trás de transações questionáveis têm influência e muitos recursos. Isso sem contar com os processos judiciais custosos que podem provocar, como no caso dos fundos 1MDB.


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