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Estado de Minas

Reino Unido apresenta projeto para proteger soldados de investigações abusivas


22/09/2020 19:25

O governo britânico apresentou nesta quarta-feira (22) um projeto de lei para reforçar a proteção dos militares contra a ameaça de investigações "repetidas" e "vexatórias", mas esclareceu que não quer colocar os soldados "acima da lei".

O exército britânico foi alvo nos últimos anos de acusações de crimes de guerra na Irlanda do Norte, no Iraque e no Afeganistão.

O texto, uma promessa de campanha do primeiro-ministro Boris Johnson, busca enfrentar "processos vexatórios e acabar com o ciclo de investigações repetidas contra nossas valentes forças armadas", segundo um comunicado do Ministério da Defesa.

"Hoje damos um passo rumo à realização deste compromisso", declarou o ministro Ben Wallace em comunicado.

A ser analisado na quarta-feira no Parlamento, o projeto introduz uma série de medidas para "reduzir a incerteza surgida de acusações antigas e criar um melhor marco jurídico para lidar com as queixas de conflitos futuros no exterior".

O delicado assunto da Irlanda do Norte, província britânica assolada por três décadas de confrontos sangrentos entre católicos e protestantes, será objeto de um texto específico.

O projeto de lei sobre as operações militares introduz uma proteção para acusações contra soldados por atitudes cometidas durante missões no exterior e há mais de cinco anos.

Os futuros governos terão também que referir-se à Convenção europeia de direitos humanos para operações no exterior.

O governo explicou que o exército seguirá trabalhando de acordo "com os padrões mais exigentes" de conformidade com as leis britânicas e internacionais, especialmente a Convenção de Genebra.

Não trata-se de introduzir uma "anistia ou de colocar as tropas acima das leis, mas sim de protegê-las de advogados que querem reescrever a história para encher os bolsos", afirmou o secretário de Estado para a Defesa, Johnny Mercer.

De acordo com o governo, 70% das acusações que chegam à equipe de investigação sobre acontecimentos no Iraque foram rejeitas por falta de provas.


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