Publicidade

Estado de Minas

Vitória dos casais homossexuais em matéria de herança em Hong Kong


18/09/2020 10:13

Casais homossexuais de Hong Kong devem ter os mesmos direitos de sucessão e herança que os heterossexuais, declarou nesta sexta-feira (18) o tribunal superior, uma vitória do movimento pelos direitos LGBT.

A decisão vem no dia em que foi indeferida uma ação judicial para reconhecer os casamentos celebrados no exterior de pessoas do mesmo sexo.

A legislação de Hong Kong não permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo ou reconhece os casamentos realizados no exterior, mas a causa LGBT tem feito alguns progressos nos últimos anos.

No ano passado, Edgar Ng, um homossexual de Hong Kong, entrou com uma ação judicial contra as leis da cidade que regem a sucessão e herança, considerando-as discriminatórias por causa de sua orientação sexual.

Em 2018, um ano após se casar com seu parceiro em Londres, comprou um apartamento com ajuda financeira do governo, segundo documentos judiciais.

Em virtude da política de habitação de Hong Kong, seu marido não podia ser reconhecido como coproprietário e Ng temia que, em caso de morte sem testamento, a sua propriedade não fosse herdada pelo marido.

Na sentença desta sexta-feira, o juiz Anderson Chow decidiu que excluir cônjuges do mesmo sexo de seus direitos legais "constitui discriminação ilegal". Para o magistrado, "a diferença de tratamento não se justifica".

Ativistas LGBT que desejam casamento para todos em Hong Kong consideram esta decisão uma "grande vitória".


receba nossa newsletter

Comece o dia com as notícias selecionadas pelo nosso editor

Cadastro realizado com sucesso!

*Para comentar, faça seu login ou assine

Publicidade